Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/3107
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro | - |
dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-20T17:24:38Z | - |
dc.date.available | 2021-01-20 | - |
dc.date.available | 2021-01-20T17:24:38Z | - |
dc.date.issued | 2007-10 | - |
dc.identifier.issn | 978-85-88480-26-1 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/3107 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica - Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Dano ambiental | pt_BR |
dc.subject | Função social do contrato | pt_BR |
dc.subject | Função ambiental do contrato | pt_BR |
dc.subject | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.title | Contrato e dano ambiental na sociedade de riscos | pt_BR |
dc.title.alternative | SEMOC - Semana de Mobilização Científica (10: 2007: Salvador, Ba) | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
dc.description.resumo | Este trabalho tem por objetivo demonstrar a aplicação do princípio civil da função social do contrato à proteção do meio ambiente, através da construção do conceito de função ambiental do contrato. Para isso, é necessário compreender a inadequação do conceito clássico do contrato e as peculiaridades do seu conceito contemporâneo. Defende-se a operacionalização da função ambiental do contrato através da ação civil pública, por iniciativa de terceiros que se equiparam às partes, pois afetados pelos efeitos do pacto poluidor, podendo ambas as partes serem responsabilizadas pelo dano ambiental. A revisão do contrato poluidor pode ser judicial ou administrativa, por compromisso de ajustamento de conduta. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.citation.issue | X | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
Aparece nas coleções: | SEMOC - Semana de Mobilização Científica |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Contrato e dano ambiental.pdf | 1.53 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.