1. DSpace UCSAL
  2. Pró-Reitoria de Graduação
  3. SEMOC - Semana de Mobilização Científica
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/3116
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSales, Ingrid Gil-
dc.creatorLima, Isabel Maria Sampaio Oliveira-
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador-
dc.date.accessioned2021-01-20T17:44:30Z-
dc.date.available2021-01-20-
dc.date.available2021-01-20T17:44:30Z-
dc.date.issued2007-10-
dc.identifier.issn978-85-88480-26-1pt_BR
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/3116-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávelpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectMedicamentospt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.titleAtuação do ministério público na dispensação de medicamentos: garantindo direito à saúdept_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (10: 2007: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.description.resumoA vida e a saúde são direitos subjetivos indisponíveis e impostergáveis, assegurados constitucionalmente a todos os indivíduos. Sabe-se que as políticas públicas de dispensação de medicamentos estão muito aquém das reais necessidades da população. O novo perfil do Ministério Público permitiu-lhe a defesa dos interesses sociais indisponíveis e a titulação de defensor do povo. A proposta deste artigo é analisar a papel do Ministério Público (MP) como garantidor do Direito à saúde, especificadamente na dispensação de medicamentos. A metodologia utilizada foi um estudo quantiqualitativo com entrevista semi-estruturada com promotor de justiça do Estado da Bahia, análise documental dos procedimentos administrativos do GESAU do MP baiano de 2004, 2005 e 2006 e revisão científica e literária sobre o tema. Verificou-se que do total de 132 demandas, a maioria, em 73,62% constava de solicitações relativas à dispensação de medicamentos, destes 50% foram efetivados. O MP, ao atuar na efetivação do direito constitucional à atenção integral da saúde, especificadamente a dispensação de medicamentos, vem garantindo o acesso à assistência farmacêutica, preenchendo a lacuna existente entre o direito positivado no texto constitucional e o direito real.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.citation.issueXpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
Aparece nas coleções:SEMOC - Semana de Mobilização Científica

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Atuação do ministério público na dispensação de medicamentos.pdf726.04 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.