1. DSpace UCSAL
  2. Pró-Reitoria de Graduação
  3. SEMOC - Semana de Mobilização Científica
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/3457
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAtaíde, Maximiliano Vieira de Toledo Lisboa-
dc.creatorFreitas, Carlos Eduardo Soares de-
dc.creatorNolasco, Marjorie Cseko-
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador-
dc.date.accessioned2021-02-10T13:14:55Z-
dc.date.accessioned2021-02-10T13:14:57Z-
dc.date.available2021-02-10-
dc.date.available2021-02-10T13:14:55Z-
dc.date.available2021-02-10T13:14:57Z-
dc.date.issued2007-10-
dc.identifier.issn978-85-88480-26-1pt_BR
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/3457-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica - Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentávelpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectChapada Diamantinapt_BR
dc.subjectGarimpopt_BR
dc.subjectPolítica Compensatóriapt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.titlePolíticas compensatórias ao garimpopt_BR
dc.title.alternativeSEMOC - Semana de Mobilização Científica (10: 2007: Salvador, Ba)pt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.description.resumoO garimpeiro, na Chapada Diamantina, é a principal figura formadora das aglomerações populacionais, principalmente nos municípios de Mucugê, Lençóis, Palmeiras e Andaraí, este último, recorte geográfico da pesquisa no distrito de Igatu. Por 160 anos, os garimpos diamantíferos foram legitimados pelas estruturas de poder vigentes, sendo as comunidades por conta dele surgidas, como grandes arquipélagos, formando-se a cultura garimpeira que amalgama a Chapada Diamantina, influenciando de forma significativa a sua beleza. Hoje, entretanto, a Chapada se encontra cada vez mais ameaçada pelo turismo predatório e globalizante e pela falta de uma política compensatória para a discussão e criação de alternativas de sustento ao garimpo, depois de sua proibição na área do Parque Nacional, por todas as esferas governamentais, sem levar em conta a necessidade de uma intervênção de cunho Legislativo-Administrativa mais elaborada na região. Nesse novo contexto histórico, a subsistência do garimpeiro e a sustentação da sua família são dificultadas pela ausência de alternativas econômicas locais e sem uma política de compensação diante da proibição do garimpo. Trata-se de um cenário que deprecia a riqueza histórico-cultural do garimpeiro, ao tempo que relega à marginalidade um grupo social de significativa importância histórica na região, dificultando a efetivação do PNCD, quando o Estado e comunidade tradicional deveriam ser parceiras na consecução dos seus fins, principalmente dada a potencialidade turística da região. Dentro desta realidade, é clara a necessidade de uma Política Compensátoria ao garimpo como incentivo às atividades que constituem a representação cultural e de relevância ambiental na comunidade, até mesmo porque, se os trabalhadores não têm alternativas de produção, são impelidos a continuar na sua atividade econômica tradiconal. Essa Política Compensatória se mostra como instrumento complementar de efetivação do PNCD, para proteção e perpetuação do patrimônio histórico-cultural, o que implica a manutenção da comunidade com sua própria cultura, complementando dessa forma também o instituto do Tombamento e corroborando os arts. 23 e 216, §1º, da CF, onde se determina que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, protegerá o patrimônio cultural brasileiro. Assim, através do estudo sócio-históricojurídico do garimpeiro e sua relação com as estruturas de poder vigentes, de 1847 a 1985, da análise crítica do instituto do Tombamento, quanto à necessidade de complementação para sua real finalidade, com enfoque no tombamento do patrimônio cultural de Igatu por parte do IPHAN, busca-se a fundamentação para elaboração de Projeto de Lei que institua a Política Compensatória ao Garimpo, comprometendo o Poder Público a incentivar atividades econômicas alternativas. Como sugestão, bastante viável, a criação de cooperativas populares em turismo, artesenato, produção de bebidas e outras que tragam retorno econômico sustentável, preservem a cultura garimpeira e meio ambiente da Chapada, tendo a figura do garimpeiro como mantenedor de sua cultura e história e não criminoso ambiental.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.citation.issueXpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
Aparece nas coleções:SEMOC - Semana de Mobilização Científica

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Políticas compensatórias ao garimpo.pdf1.27 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.