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metadata.dc.type: Dissertação
Title: Atuação investigativa da polícia judiciária militar estadual em ocorrência de intervenção policial com resultado de óbito de civil em Salvador
metadata.dc.creator: Simões, Fabrício Carlos Pichite dos Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: Cunha Júnior, Dirley da
metadata.dc.contributor.referee1: Portella, André Alves
metadata.dc.contributor.referee2: Pamponet, Ana Maria Seixas
metadata.dc.description.resumo: As intervenções policiais com resultado morte de civil constituem tema relevante, atual e constantemente debatido em âmbito nacional. Desta forma, a Segurança Pública, desponta como um dos Direitos Fundamentais carreados no texto constitucional vigente, enquanto a atividade policial militar um de seus desdobramentos para a realização do interesse coletivo. Por isso, revelam-se prementes as bases legais que fundamentam a atuação de Polícia Judiciária Militar e, em particular, pela Coordenação de Polícia Judiciária Militar – CPJM, da Corregedoria Geral da Polícia Militar da Bahia. Desta forma, o presente estudo se dedica à apreciação dos casos registrados na aludida seção no período de 2013 a 2014, desencadeados na Capital baiana. Através da metodologia de cunho exploratório quantitativa potencializou-se a análise do tema, com ênfase ao raciocínio dedutivo das informações obtidas. Por ora, a atuação da referida seção trouxe maior celeridade e qualidade dos inquéritos policiais, constituindo salvaguarda dos interesses da sociedade baiana, consoante preceitos da Constituição Federal de 1988.
Abstract: Police interventions resulting in the death of civilians are a relevant, current and constantly discussed issue at the national level. In this way, Public Security emerges as one of the Fundamental Rights carried in the current constitutional text, while military police activity is one of its consequences for the realization of collective interest. Therefore, the legal bases that support the activities of the Military Judicial Police and, in particular, the Military Judicial Police Coordination (CPJM), of the General Internal Affairs of the Military Police of Bahia, are of paramount importance. In consequence, this study aims to assess the cases registered in the aforementioned section during the period from 2013 to 2014, unleashed in the Capital of Bahia. Through the quantitative exploratory methodology, the analysis of the topic was strengthened, with emphasis on the deductive reasoning of the information obtained. For the time being, the action of this section brought greater speed and quality of police investigations, constituting a safeguard of the interests of society in Bahia, according to the provisions of the Federal Constitution of 1988.
Keywords: Segurança Pública
Public Security
Direito militar
Military Law
Crime de Resistência
Crime of Resistance
Intervenção policial
Police Intervention
Investigação criminal
Criminal investigation
metadata.dc.subject.cnpq: Multidisciplinar
Sociais e Humanidades
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Catolica de Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: Políticas Sociais e Cidadania
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/368
Issue Date: 7-Jul-2017
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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