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Ciências Sociais Aplicadas > Direito
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2019-12-02
O direito de recusa a tratamento médico: os efeitos de uma análise ponderada entre o artigo 15 do Código Civil e o do 146, §3, i do Código Penal
Araújo, Ana Thereza Meirelles
;
http://lattes.cnpq.br
;
Silva, Tagore Trajano de Almeida
;
http://lattes.cnpq.br
2019-06-07
O benefício de pensão por morte no âmbito do RGPS e as recentes alterações legislativas
Carvalho, Maria Amélia Lira de
;
https://wwws.cnpq.br
;
Baptista, Karine da Costa Rocha
;
https://wwws.cnpq.br
2019-06-12
Direito penal: síndrome da alienação parental e as falsas acusações de estupro
Costa, Jader Veloso
;
https://wwws.cnpq.br
2019-01-28
A inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial na lei 13.467/2017 (reforma trabalhista)
Costa Júnior, Vander Luiz Pereira
;
http://lattes.cnpq.br
;
http://lattes.cnpq.br
2019-01-23
Uma reflexão sobre a justiça e a importância da proteção dos direitos humanos a partir de “Antígona”, de Sófocles, e da campanha de vacinação contra a gripe h1n1
Félix, Germana Pinheiro de Almeida
;
http://lattes.cnpq.br
;
Carvalho, Érica Rios de
;
http://lattes.cnpq.br
2019-01-28
O dano moral e os critérios utilizados pela jurisprudência para a mensuração do quantum indenizatório na negativação indevida
Santos, Gabriela Pereira dos
;
http://lattes.cnpq.br
;
D’Albuquerque, Teila Rocha Lins
;
http://lattes.cnpq.br
2019-01-29
A peçonha dos artrópodes sociais: a criminalização da transmissão do HIV no Brasil e no mundo
Carvalho, Érica Rios de
;
http://lattes.cnpq.br
;
Carvalho, Érica Rios de
;
http://lattes.cnpq.br
;
Arruda, Murilo Souza
;
http://lattes.cnpq.br
;
Costa, Jessica Hind Ribeiro
;
http://lattes.cnpq.br
2019-12-02
A (im) possibilidade de doação de sangue por LGBT+ à luz de atos regulatórios administrativos: uma análise a partir do direito constitucional brasileiro
Araújo, Ana Thereza Meirelles
;
http://lattes.cnpq.br
;
Silva, Tagore Trajano de Almeida
;
http://lattes.cnpq.br
2019-06-12
Mulheres no tráfico e suas motivações: um breve estudo no conjunto penal feminino em Salvador-Bahia no ano de 2019.
Costa, Jader Veloso
;
https://wwws.cnpq.br
2019-01-25
A eficácia da remição de pena pelo trabalho e pelo estudo na ressocialização e controle social
Bezerra, José Ubiratan Almeida
;
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;
Melo, Marcos Luiz Alves de
;
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