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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-01-24Os contratos de crédito ao consumo e o super endividamento do consumidorAlves, Sérgio Emílio Schlang; http://lattes.cnpq.br; http://lattes.cnpq.br
2019-01-17A observância do princípio da proteção integral quando do cumprimento de medida socioeducativa de internação por adolescentes transexuais no município de salvadorBahia, Bruno Teixeira; http://lattes.cnpq.br; Araújo, Alan Roque Souza de; http://lattes.cnpq.br; Carvalho, Rosival Oliveira de; http://lattes.cnpq.br
2019-06-17HC Nº 399.109 – SC (2017/0106798-0) A recente criminalização do STJ diante da omissão no recolhimento e apropriação indébita do ICMS próprio.Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; https://wwws.cnpq.br; Pinheiro, Leonardo Bacelar; https://wwws.cnpq.br
2019-01-30O casamento homoafetivo no ordenamento jurídico brasileiro após a ADPF 132 de 2011Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de; http://lattes.cnpq.br; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de; http://lattes.cnpq.br; Viana, Claudia; http://lattes.cnpq.br
2019-06-10(In)constitucionalidade do sacrifício de animais: análise do recurso extraordinário 494.601 sua perspectiva no direito comparadoSilva, Tagore Trajano de Almeida; https://wwws.cnpq.br; Araujo, Ana Thereza Meireles; https://wwws.cnpq.br
2019-06-10Eutanásia e suicídio assistido no Brasil atual: análise e perspectivas à luz da dignidade da pessoa humana.Sampaio, Tatiana Larissa Mendes; https://wwws.cnpq.br; Sampaio Júnior, Belcorígenes de Souza; https://wwws.cnpq.br
2019-01-24A aplicação da lei de improbidade administrativa aos prefeitos municipais:um estudo feito com base na reclamação 2138 no Supremo Tribunal FederalFreire, Marco Valério Viana; lattes.cnpq.br
2019-06-13Aplicação dos princípios gerais da previdência social frente a não contribuição do trabalhado ruralFélix, Germana Pinheiro de Almeida; https://wwws.cnpq.br; Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo; https://wwws.cnpq.br
2019-01-25A in(constitucionalidade) da restrição à gratuidade judiciária imposta pela lei 13.467/17, a “reforma trabalhista”Barreto Júnior, Jurandir Antônio Sá; http://lattes.cnpq.br; Rodrigues, Joana Rêgo Silva; http://lattes.cnpq.br
2019-01-25Possibilidade jurídica da aplicação da lei Maria da penha nos casos de violência contra transexuais e nas relações homossexuaisBaqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; http://lattes.cnpq.br; Pereira, Nivea da Silva Gonçalves; http://lattes.cnpq.br

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