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Ciências Sociais Aplicadas > Direito
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2018-12-14
Aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito das relações homoafetivas: e quando a mulher é a agressora?
Brito, Nágila Maria Sales
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2018-07-13
Direito sucessório do filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortem
Sacramento, Marília
;
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;
Rocha, José Jorge
;
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2018-12-06
A adoção brasileira: um ato de amor ou ilícito?
Teixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva
;
lattes.cnpq.br
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Dalbuquerque, Teila Rocha Lins
;
lattes.cnpq.br
2018-12
O casamento da pessoa com deficiência intelectual: autonomia ou dependência?
Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo
;
http://lattes.cnpq.br
;
D'Albuquerque, Teila Rocha Lins
;
http://lattes.cnpq.br
;
Félix, Germana Pinheiro de Almeida
;
http://lattes.cnpq.br
2018-12-11
Direito social fundamental à moradia para a população em situação de rua: análise fática a partir da realidade de Salvador-BA
Sampaio Júnior, Belcorígenes de Souza
;
lattes.cnpq.br
;
Dalbuquerque, Teila Rocha Lins
;
lattes.cnpq.br
2018-12-14
Disciplina jurídica da violência praticada contra as mulheres no âmbito dos transportes públicos
Brito, Nágila Maria Sales
;
http://lattes.cnpq.br
;
Brito, Reginalda Paranhos Ribeiro Leite de
;
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2018-12-12
Uma abordagem da questão jurídico sociológica da violência psíquica intrafamiliar contra crianças e adolescentes
Araújo, Ricardo Ramos de
;
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;
Leão, Ilton Vieira
;
http://lattes.cnpq.br
2018-11-07
Feminicídio: uma análise da ação protecionista do Estado brasileiro
Sampaio, Tatiana Larissa Mendes
;
lattes.cnpq.br
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Viana, Agnaldo Dias
;
lattes.cnpq.br
2018-12-18
A inversão das fases licitatórias na modalidade concorrência: um comparativo entre a lei estadual baiana 9.433/05 e a lei federal 8.666/93, e a proposta do projeto de lei nº 6.814/2017
Loi, Bárbara Camardelli
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Freire, Marco Valerio Viana
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Loi, Bárbara Camardelli
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