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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-06-13Aspectos legais da infiltração policial em organizações criminosas como meio de obtenção de provasRangel, Caio Mateus Caires; http://lattes.cnpq.br; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza; http://lattes.cnpq.br
2019-01-18Conflito de competência entre o tribunal de contas e as comissões mistas permanentes quanto ao julgamento e controle das contas do chefe do executivo: uma análise do recurso extraordinário n. 848.826, pelo supremo tribunal federalFraga, Fagner Vasconcelos; http://lattes.cnpq.br; Fraga, Fagner Vasconcelos; http://lattes.cnpq.br; Xavier, Ricardo; http://lattes.cnpq.br
2019-01-28Violência obstétrica: do sonho ao pesadeloOliveira, Teresa Cristina Ferreira de; http://lattes.cnpq.br; Rocha, Teila; http://lattes.cnpq.br
2019-01-24Acordo extrajudicial trabalhista e princípio da proteçãoSantos, Edilton Meireles de Oliveira; http://lattes.cnpq.br; Santos, Edilton Meireles de Oliveira; http://lattes.cnpq.br; Costa, Vander; http://lattes.cnpq.br
2019-01-24Adoção por casais homoafetivosTeixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva; http://lattes.cnpq.br; D'Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br
2019-06-17Violência doméstica contra a mulher e a falta de fiscalização das medidas protetivas de urgência da lei nº 11.340/06.Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; https://wwws.cnpq.br; Pereira, Nivea Da Silva Goncalves; https://wwws.cnpq.br
2019-06-17A declaração de nulidade matrimonial no direito canônico e seus efeitos no ordenamento jurídico pátrioRocha, José Jorge; https://wwws.cnpq.br; Martins, Antônio Expedito; https://wwws.cnpq.br
2019-01-25Da possibilidade de usucapir imóveis públicos em razão da função social da propriedade e do direito à moradiaD’Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br; Leão, Ilton Vieira; http://lattes.cnpq.br
2019-01-31Responsabilidade civil do médico e a aplicabilidade do código de defesa do consumidorAlves, Sérgio Emílio Schlang; http://lattes.cnpq.br; Alves, Sérgio Emílio Schlang; http://lattes.cnpq.br; Najar, Patrícia Maria Godoi; http://lattes.cnpq.br
2019-12-09A influência da mídia nas decisões proferidas no processo penal: uma ponderação entre o princípio da liberdade de imprensa e o princípio da presunção de inocênciaMelo, Marcos Luiz Alves de; http://lattes.cnpq.br; Bacellar, Leonardo; http://lattes.cnpq.br

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