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Ciências Sociais Aplicadas > Direito
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2019-01-18
Conflito de competência entre o tribunal de contas e as comissões mistas permanentes quanto ao julgamento e controle das contas do chefe do executivo: uma análise do recurso extraordinário n. 848.826, pelo supremo tribunal federal
Fraga, Fagner Vasconcelos
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Fraga, Fagner Vasconcelos
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Xavier, Ricardo
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2019-01-28
Violência obstétrica: do sonho ao pesadelo
Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de
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Rocha, Teila
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2019-01-24
Acordo extrajudicial trabalhista e princípio da proteção
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
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Santos, Edilton Meireles de Oliveira
;
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Costa, Vander
;
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2019-01-24
Adoção por casais homoafetivos
Teixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva
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D'Albuquerque, Teila Rocha Lins
;
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2019-06-17
Violência doméstica contra a mulher e a falta de fiscalização das medidas protetivas de urgência da lei nº 11.340/06.
Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
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Pereira, Nivea Da Silva Goncalves
;
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2019-06-17
A declaração de nulidade matrimonial no direito canônico e seus efeitos no ordenamento jurídico pátrio
Rocha, José Jorge
;
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;
Martins, Antônio Expedito
;
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2019-01-25
Da possibilidade de usucapir imóveis públicos em razão da função social da propriedade e do direito à moradia
D’Albuquerque, Teila Rocha Lins
;
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;
Leão, Ilton Vieira
;
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2019-01-31
Responsabilidade civil do médico e a aplicabilidade do código de defesa do consumidor
Alves, Sérgio Emílio Schlang
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Alves, Sérgio Emílio Schlang
;
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Najar, Patrícia Maria Godoi
;
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2019-12-09
A influência da mídia nas decisões proferidas no processo penal: uma ponderação entre o princípio da liberdade de imprensa e o princípio da presunção de inocência
Melo, Marcos Luiz Alves de
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Bacellar, Leonardo
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2019-01-17
Testamento vital: direito a morte digna
Viana, Cláudia Maria de Amorim
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Matos Junior, Roberto de Souza
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