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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-06-17A institucionalização do corpo feminino e a tutela do aborto: o direito da mulher ao próprio corpo e as “contradições” nos dispositivos legais brasileiros.Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; https://wwws.cnpq.br
2019-06-13A doutrina da proteção integral como um instrumento de auxílio e prevenção contra a prática de estupro de crianças e adolescentes.Abude, Kátia Maria Brasil; https://wwws.cnpq.br; Gonçalves, Nívea; https://wwws.cnpq.br
2019-06-10A responsabilidade civil do médico na violação do testamento vitalViana, Florimar dos Santos; http://lattes.cnpq.br; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de; http://lattes.cnpq.br
2019-06-10A autonomia da vontade na doação de órgãos e tecidos post mortem: uma análise à luz do decreto nº 9.175/2017Araújo, Ana Thereza Meirelles; https://wwws.cnpq.br; Silva, Tagore Trajano de Almeida; https://wwws.cnpq.br
2019-01-29A possibilidade do dano moral para o abandono afetivo inverso da pessoa idosaLoi, Bárbara Camardelli; http://lattes.cnpq.br; Freire, Lucas Rios; http://lattes.cnpq.br
2019-06-04A ambiguidade do estado no combate à violência: uma discussão sobre mortes decorrentes de intervenção policialCarvalho, Érica Rios de; https://wwws.cnpq.br; Carvalho, Thaíze de; https://wwws.cnpq.br
2019-12-09Marketing jurídico: redes sociais para advogados brasileiros à luz do código de ética e disciplina da OABAbreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de; http://lattes.cnpq.br; Cunha Júnior, Eurípedes Brito; http://lattes.cnpq.br; Pacheco, Joelma; http://lattes.cnpq.br
2019-01-29Os limites da aplicação da mutação constitucional a partir da análise das adis 3.470 e 3.406Sampaio Júnior, Belcorígenes de Souza; http://lattes.cnpq.br; Carina, Tatiana; http://lattes.cnpq.br
2019-06-12A judicialização da saúde e o papel das câmaras de conciliação no Estado da Bahia.Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa; https://www.cnpq.br
2019-01-24Os contratos de crédito ao consumo e o super endividamento do consumidorAlves, Sérgio Emílio Schlang; http://lattes.cnpq.br; http://lattes.cnpq.br

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