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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-12-16A proteção da pessoa humana e direito dos refugiados: uma análise do fenômeno migratório venezuelano no BrasilFélix, Germana Pinheiro de Almeida; http://lattes.cnpq.br; Pacheco, Joelma; http://lattes.cnpq.br
2019-12-31Etiologia da pornografia infantil: um olhar crítico sobre a (Cyber) PedofiliaCavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon; http://lattes.cnpq.br; Menezes, Mariana Ribeiro Chaves de; Henriques, Marco Ribeiro; http://lattes.cnpq.br
2019-01-21A inconstitucionalidade do art. 385 do CPP frente ao sistema acusatório adotado pela CF/88Ramiro, Fábio Moreira; lattes.cnpq.br; Silva , Leonardo Ribeiro Bacellar da; lattes.cnpq.br
2019-01-30A prisão civil por débito alimentar: uma análise a partir da perspectiva da função da penaFreire, Lucas Rios; http://lattes.cnpq.br; Nascimento, Anne Feitosa do; http://lattes.cnpq.br
2019-01-21Paternidade responsável para além do registro: sob a análise do projeto pai presente do conselho nacional de justiça.Ferreira, Ana Conceição Barbuda Sanches Guimarães; http://lattes.cnpq.br; Teixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva; http://lattes.cnpq.br
2019-01-23Adoção – uma análise reflexiva diante dos entraves burocráticos do sistema jurídico brasileiroTeixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva; http://lattes.cnpq.br; Dalbuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br
2019-01-17A possibilidade do acolhimento de cartas psicografadas como prova de defesa do processo criminalBarreto Filho, Raul Coelho; http://lattes.cnpq.br; Baqueiro, Fernanda Ravazzano; http://lattes.cnpq.br
2019-06-20Análise sobre o voto do ministro Carlos Ayres Britto na ADI n. 4.277- DFArruda, Murilo Souza; http://lattes.cnpq.br; Carvalho, Érica Rios de; http://lattes.cnpq.br
2019-12-12Da possibilidade do exercício concomitante de cargos públicos acumuláveis com o mandato político de vereadorFreire, Marco Valério Viana; http://lattes.cnpq.br; Fraga, Fagner Vasconcelos; http://lattes.cnpq.br
2019-12-17A problemática da representatividade sob o prisma do pluripartidarismo no Brasil e em PortugalAndrade, Raimundo Luiz de; http://lattes.cnpq.br; Viana, Marco Aurélio; http://lattes.cnpq.br

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