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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2021-12-09	A configuração de danos morais perante a demora do INSS na análise de requerimentos de benefícios por incapacidade	Carvalho, Maria Amélia Lira de; http://lattes.cnpq.br/; Santos, Mirella de Freitas; http://lattes.cnpq.br/
2021-01-11	O papel do Estado nos crimes de abandono de animais de estimação	Gordilho, Heron José de Santana; http://lattes.cnpq.br; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; http://lattes.cnpq.br
2021-06-15	O dilema da instrução probatória nos delitos de estupro: uma análise das garantias fundamentais do acusado e da vítima no processo penal	Melo, Marcos Luiz Alves de; http://lattes.cnpq.br/; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da; http://lattes.cnpq.br/
2021-12-15	O sistema de arquivamento do inquérito policial à luz da lei no 13.964 de 2019 e seus reflexos no ordenamento jurídico	Silva, Mônica Antonieta Magalhães da; http://lattes.cnpq.br; Coutinho, Carlos Alberto Jose Barbosa; http://lattes.cnpq.br; Araujo, Alan Roque Souza de; http://lattes.cnpq.br
2021-12-14	A contribuição portuguesa para o processo de execução civil de títulos extrajudiciais por quantia certa e sua aplicabilidade no direito brasileiro	Teixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva; http://lattes.cnpq.br/; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-21	Neurociência e ciências criminais: as armadilhas cognitivas por detrás das decisões judiciais criminais e o panorama das repercussões neurocientíficas	Araújo, Fábio Roque da Silva; http://lattes.cnpq.br/; Argolo, Caroline da Silva; http://lattes.cnpq.br/; Ramiro, Fábio Moreira; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-23	O racismo estrutural e seus impactos nas decisões judiciais brasileiras à luz do direito penal do inimigo	Araújo, Fábio Roque da Silva; http://lattes.cnpq.br/; Argolo, Caroline da Silva; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-17	A (In)admissibilidade da cláusula de sandbagging no Ordenamento jurídico brasileiro: uma análise crítica e reflexiva	Santos, Darlã Conceição; http://lattes.cnpq.br; Matos Júnior, Roberto de Souza; http://lattes.cnpq.br
2021-06-15	Como as medidas protetivas se tornaram (in) eficazes para obstar o fenômeno do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro	Brito, Nágila Maria Sales; http://lattes.cnpq.br/; Brito, Reginalda Paranhos Ribeiro Leite de; http://lattes.cnpq.br/
2021-06-21	A institucionalização infantil e o reflexo no direito à convivência familiar da criança	Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo; http://lattes.cnpq.br/; Costa Júnior, Vander Luiz Pereira; http://lattes.cnpq.br/