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Data do documento	Título	Autor(es)
2019-01-28	A inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial na lei 13.467/2017 (reforma trabalhista)	Costa Júnior, Vander Luiz Pereira; http://lattes.cnpq.br; http://lattes.cnpq.br
2019-01-23	Uma reflexão sobre a justiça e a importância da proteção dos direitos humanos a partir de “Antígona”, de Sófocles, e da campanha de vacinação contra a gripe h1n1	Félix, Germana Pinheiro de Almeida; http://lattes.cnpq.br; Carvalho, Érica Rios de; http://lattes.cnpq.br
2022-12-17	O sistema prisional e a população vulnerável: uma análise da necessária proteção dos direitos fundamentais das pessoas transgênero no cárcere	Melo, Marcos Luiz Alves de; http://lattes.cnpq.br/; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-10	A lei 13.840/2019 e a violação da autonomia privada do sujeito: uma ponderação crítico-reflexiva da internação compulsória	Araújo, Ana Thereza Meirelles; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Tagore Trajano de Almeida; http://lattes.cnpq.br/
2020-12-11	A seletividade da política nacional de drogas e o aumento do encarceramento feminino: análise através do levantamento dos perfis das mulheres do Complexo Penitenciário Feminino da cidade de Salvador-BA	Araújo, Alan Roque Souza de; http://lattes.cnpq.br; Bahia, Bruno Teixeira; http://lattes.cnpq.br
2019-01-28	O dano moral e os critérios utilizados pela jurisprudência para a mensuração do quantum indenizatório na negativação indevida	Santos, Gabriela Pereira dos; http://lattes.cnpq.br; D’Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br
2019-01-29	A peçonha dos artrópodes sociais: a criminalização da transmissão do HIV no Brasil e no mundo	Carvalho, Érica Rios de; http://lattes.cnpq.br; Carvalho, Érica Rios de; http://lattes.cnpq.br; Arruda, Murilo Souza; http://lattes.cnpq.br; Costa, Jessica Hind Ribeiro; http://lattes.cnpq.br
2019-12-02	A (im) possibilidade de doação de sangue por LGBT+ à luz de atos regulatórios administrativos: uma análise a partir do direito constitucional brasileiro	Araújo, Ana Thereza Meirelles; http://lattes.cnpq.br; Silva, Tagore Trajano de Almeida; http://lattes.cnpq.br
2022-06-06	A falibilidade do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal brasileiro	Oliveira, Jadson Correia de; http://lattes.cnpq.br/; Fonseca, Alexandre Barreiros de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/
2019-06-12	Mulheres no tráfico e suas motivações: um breve estudo no conjunto penal feminino em Salvador-Bahia no ano de 2019.	Costa, Jader Veloso; https://wwws.cnpq.br