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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-12-02O direito de recusa a tratamento médico: os efeitos de uma análise ponderada entre o artigo 15 do Código Civil e o do 146, §3, i do Código PenalAraújo, Ana Thereza Meirelles; http://lattes.cnpq.br; Silva, Tagore Trajano de Almeida; http://lattes.cnpq.br
2020-06-10A lei 13.840/2019 e a violação da autonomia privada do sujeito: uma ponderação crítico-reflexiva da internação compulsóriaAraújo, Ana Thereza Meirelles; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Tagore Trajano de Almeida; http://lattes.cnpq.br/
2019-06-17A institucionalização do corpo feminino e a tutela do aborto: o direito da mulher ao próprio corpo e as “contradições” nos dispositivos legais brasileiros.Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; https://wwws.cnpq.br
2019-01-28Disciplina jurídica do exercício da autonomia no fim da vida: uma análise das diretivas antecipadas de vontade face ao pressuposto da situação ortotanásiaAraújo, Ana Thereza Meirelles; http://lattes.cnpq.br; Araújo, Ana Thereza Meirelles; http://lattes.cnpq.br; Silva, Tagore Trajano de Almeida; http://lattes.cnpq.br
2018-12O casamento da pessoa com deficiência intelectual: autonomia ou dependência?Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo; http://lattes.cnpq.br; D'Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br; Félix, Germana Pinheiro de Almeida; http://lattes.cnpq.br
2020-06-10O aborto por motivação terapêutica a partir do julgamento da ADPF 54: a (in)admissibilidade de extensão a outras hipótesesAraújo, Ana Thereza Meirelles; http://lattes.cnpq.br/; Silva, Tagore Trajano de Almeida; http://lattes.cnpq.br/
2020-12Diretivas antecipadas de vontade e atuação do médico: os limites bioéticos e jurídicos ao exercício da autonomia das partesAraújo, Ana Thereza Meirelles; http://lattes.cnpq.br
2020-12-11A confidencialidade entre médicos e pacientes maiores de 16 anos e menores de 18 anos á luz do direito brasileiro atualCosta, Jéssica Hind Ribeiro; http://lattes.cnpq.br; Nilo, Alessandro Timbó; http://lattes.cnpq.br
2023-12-06Tomada de decisão no âmbito das relações de saúde: os limites da autonomia decisória do menor frente às perspectivas da capacidade jurídica e bioéticaAndrade, Anna Beatriz Ribeiro Freire; Santos, Rafael Silva Verdival dos (Orient.)
2023-12-05Reflexões sobre etarismo, autonomia e imposição do regime de separação de bens aos septuagenáriosSilva, Mariadiney Santos; Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira

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