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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-06Inconstitucionalidade da cobrança do difal para o simples nacional.Fraga, Fagner Vasconcelos; https://wwws.cnpq.br; Santos, Alisson Menezes dos; https://wwws.cnpq.br
2019-01-28A inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial na lei 13.467/2017 (reforma trabalhista)Costa Júnior, Vander Luiz Pereira; http://lattes.cnpq.br; http://lattes.cnpq.br
2020-06-08O preço da liberdade: uma análise da nova redação do parágrafo único do artigo 421 do Código Civil dada pela Lei de Liberdade Econômica perante a Constituição FederalNascimento, Anne Feitosa do; http://lattes.cnpq.br; Freire, Lucas Rios; http://lattes.cnpq.br
2019-01-31Mandado de busca e apreensão coletivo e sua (in) constitucionalidadeBaqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; http://lattes.cnpq.br; Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da; http://lattes.cnpq.br
2019-01-18Análise da constitucionalidade e legalidade da averbação pré-executória no âmbito administrativo fiscalPortella, André Alves; http://lattes.cnpq.br; Figueiredo, Rafael Barbosa de Carvalho; http://lattes.cnpq.br; Portela, André; http://lattes.cnpq.br; Xavier, Ricardo; http://lattes.cnpq.br
2019-01-17A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial à luz da reforma trabalhistaBaptista, Karine da Costa Rocha; http://lattes.cnpq.br; Costa Júnior, Vander Luiz Pereira; http://lattes.cnpq.br
2021-06-17Análise da constitucionalidade da retenção de veículos em decorrência do não pagamento do IPVA no Estado da BahiaSantos, Darlã Conceição; http://lattes.cnpq.br/; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-10A vaquejada como manifestação cultural: a manobra legislativa da Emenda Constitucional 96Silva, Tagore Trajano de Almeida; http://lattes.cnpq.br/; Araújo, Ana Thereza Meireles; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-10A controvérsia relativa à limitação territorial dos efeitos da coisa julgada na ação civil pública em matéria previdenciáriaCoutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br; Costa, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br
2020-12-11Os limites constitucionais da delação premiada no processo penal brasileiro: sob a ótica dos artigos científicosBahia, Bruno Teixeira; http://lattes.cnpq.br/; Araújo, Alan Roque Souza de; http://lattes.cnpq.br/

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