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2023-12-11Exportações excessivas da carne bovina brasileira e (in)segurança alimentar: uma análise à luz do artigo 3° decreto-lei no 1.578/1977Jesus, Nailson Campos de; Santos, Rafael Silva Verdival dos (Orient.)
2023-12-06A exploração sexual internacional de mulheres: reflexões jurídicas sobre a situação atual da legislação em face das políticas de atuação dos estadosSilva, Raphaela Ramos da; Santos, Rafael Silva Verdival dos (Orient.)
2023-12-06O fenômeno da judicialização da saúde: uma análise de suas consequências jurídicas e econômicasCerqueira, Simone de Santana; Santos, Rafael Silva Verdival dos (Orient.)
2023-12-15Direito à propriedade versus direito de vizinhança: a possibilidade jurídica de exclusão do condômino antissocialBorba, Laila Machado; Santos, Rafael Silva Verdival dos (Orient.)
2023-12-06Tomada de decisão no âmbito das relações de saúde: os limites da autonomia decisória do menor frente às perspectivas da capacidade jurídica e bioéticaAndrade, Anna Beatriz Ribeiro Freire; Santos, Rafael Silva Verdival dos (Orient.)
2023-12-06O acesso ao ensino superior da população LGBTQIA+ como instrumento de efetivação do direito à educaçãoFreitas, Catharina Emanuele Santos; Santos, Rafael Silva Verdival dos (Orient.)
2023-06-05Mistanásia e pandemia: uma análise da responsabilidade civil do estado a partir do princípio da primazia do interesse do pacienteLeite, Nivea Gomes; Santos, Rafael Silva Verdival dos (Orient.)
2023-06-05A responsabilidade civil dos pais nos casos de hiperexposição infantil em plataformas digitais no brasil: uma análise a partir do princípio da vulnerabilidadeCorreia, Amanda Baraúna; Santos, Rafael Silva Verdival dos (Orient.)

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