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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-12-10A constitucionalidade da lei 13.810/2019 e das novas medidas para cumprimento de sanções aos investigados ou acusados de terrorismoFélix, Germana Pinheiro de Almeida; http://lattes.cnpq.br; Pacheco, Joelma Ferreira Primo; http://lattes.cnpq.br
2019-12-17A proteção jurídica do contribuinte de fato no sistema tributário nacionalFreire, Marco Valério Viana; http://lattes.cnpq.br; Andrade, Raimundo; http://lattes.cnpq.br
2019-01-17Fragilidade sindical e precarização do setor bancário pós reforma trabalhista: uma análise acerca do impacto nas condições de vida dos profissionais.Rodrigues, Joana Rêgo Silva; http://lattes.cnpq.br; Freitas, Mirela; http://lattes.cnpq.br
2019-06-19A viabilidade do instituto da transação nas relações litigiosas tributárias à luz do código de processo civil de 2015 e da principiologia de direito público.Andrade, Raimundo Luiz de; https://wwws.cnpq.br; Freire, Marco Valério Viana; https://wwws.cnpq.br
2019-01-23Mulheres encarceradas: a realidade das mulheres negras nos presídios brasileirosBaqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes; http://lattes.cnpq.br; Mello, Marcos; http://lattes.cnpq.br; Fernanda, Ravazzano Lopes Baqueiro; http://lattes.cnpq.br; Pereira, Nívea Gonçalves; http://lattes.cnpq.br
2019-01-25A capacidade plena do cego em realizar testamento cerradoBrito, Reginalda Paranhos Ribeiro Leite de; http://lattes.cnpq.br; Brito, Nágila Maria Sales; http://lattes.cnpq.br; Brito, Reginalda Paranhos Ribeiro Leite de; http://lattes.cnpq.br; Brito, Nágila Maria Sales; http://lattes.cnpq.br
2019-01-28O ordenamento jurídico brasileiro e as relações de consumo no comércio eletrônicoAlves, Sérgio Emílio Schlang; http://lattes.cnpq.br; Godoi, Patricia; http://lattes.cnpq.br
2019-06-10A prática na conduta distanásica à luz da necessária preservação do direito à dignidade do pacienteAraújo, Ana Thereza Meirelles; https://wwws.cnpq.br; Silva, Tagore Trajano de Almeida; https://wwws.cnpq.br
2019-12-02O direito de recusa a tratamento médico: os efeitos de uma análise ponderada entre o artigo 15 do Código Civil e o do 146, §3, i do Código PenalAraújo, Ana Thereza Meirelles; http://lattes.cnpq.br; Silva, Tagore Trajano de Almeida; http://lattes.cnpq.br
2019-06-07O benefício de pensão por morte no âmbito do RGPS e as recentes alterações legislativasCarvalho, Maria Amélia Lira de; https://wwws.cnpq.br; Baptista, Karine da Costa Rocha; https://wwws.cnpq.br

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