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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-06-22A incompatibilidade do artigo 229 do código penal com os princípios limitadores do poder de punirRangel, Caio Mateus Caires; http://lattes.cnpq.br; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza; http://lattes.cnpq.br
2020-12-16Uma análise crítica da (in)efetividade das medidas protetivas de prevenção às agressões contra a mulherRangel, Caio Mateus Caires; http://lattes.cnpq.br; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza; http://lattes.cnpq.br; Santos, Darlã Conceição dos; http://lattes.cnpq.br
2020-06-10Mediação familiar – possibilidades e limites frente a alienação parentalOliveira, Teresa Cristina Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/; D'Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br/
2020-01-11A aplicação do código de defesa do consumidor na era do comércio eletrônicoAlves, Sérgio Emílio Schlang; http://lattes.cnpq.br; D'Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br
2020-06-10A garantia do melhor interesse e da proteção integral da criança e do adolescente institucionalizados na relação de apadrinhamento afetivoOliveira, Teresa Cristina Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/; D'Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-10Adoção à brasileira” sobre diferentes perspectivas: ato ilícito ou ato de amor?Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de; http://lattes.cnpq.br/; D'Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br/
2020-06-10Famílias punidas: as repercussões da prisão em relação ao princípio da pessoalidade da penaAraújo, Fábio Roque da Silva; http://lattes.cnpq.br/; Argolo, Caroline; http://lattes.cnpq.br/

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