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Ciências Sociais Aplicadas > Direito
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2021-06-08
Aplicabilidade da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha desde a fase pré-processual até a concessão das medidas protetivas
Brasil, Kátia Maria Abude
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Brito, Nágila Maria Sales Brito
;
http://lattes.cnpq.br/
2021-06-18
A perpetuação do trabalho análogo a escravidão: uma reflexão acerca da expropriação do tempo de trabalho dos bikeboys
Nascimento, Anne Feitosa do
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Freire, Lucas Rios
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Rodrigues, Joana Rêgo Silva
;
http://lattes.cnpq.br/
2021-06-18
A aplicação das medidas cautelares diversas da prisão preventiva para redução do cárcere arbitrário e/ou desnecessário nas audiências de custódia na cidade de Salvador
Araújo, Alan Roque Souza de
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Bahia, Bruno Teixeira
;
http://lattes.cnpq.br/
2021-06-18
Dificuldades e desafios das pessoas com deficiência visual no acesso e permanência ao ensino superior
Costa, Jéssica Hind Ribeiro
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Caribé, Júlia de Barros
;
http://lattes.cnpq.br/
2021-06-16
A disputa da guarda compartilhada do animal de estimação na dissolução da sociedade conjugal
Cunha Júnior, Dirley da
;
http://lattes.cnpq.br
;
Carvalho, Rosival Oliveira de
;
http://lattes.cnpq.br
2021-12-10
A eficiência da Política de Segurança Pública no Município de Salvador no combate ao roubo de ônibus nos anos de 2019 e 2020
Carvalho, Érica Rios de
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Araujo, Alan Roque de Souza
;
http://lattes.cnpq.br/
2021-12-09
A configuração de danos morais perante a demora do INSS na análise de requerimentos de benefícios por incapacidade
Carvalho, Maria Amélia Lira de
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Santos, Mirella de Freitas
;
http://lattes.cnpq.br/
2021-01-11
O papel do Estado nos crimes de abandono de animais de estimação
Gordilho, Heron José de Santana
;
http://lattes.cnpq.br
;
Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
;
http://lattes.cnpq.br
2021-06-15
O dilema da instrução probatória nos delitos de estupro: uma análise das garantias fundamentais do acusado e da vítima no processo penal
Melo, Marcos Luiz Alves de
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
;
http://lattes.cnpq.br/
;
Silva, Leonardo Ribeiro Bacellar da
;
http://lattes.cnpq.br/
2021-12-15
O sistema de arquivamento do inquérito policial à luz da lei no 13.964 de 2019 e seus reflexos no ordenamento jurídico
Silva, Mônica Antonieta Magalhães da
;
http://lattes.cnpq.br
;
Coutinho, Carlos Alberto Jose Barbosa
;
http://lattes.cnpq.br
;
Araujo, Alan Roque Souza de
;
http://lattes.cnpq.br
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Alves, Daila Nunes de Jesus
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Anjos, Caio Henrique Conceição
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Araujo, Paula Barreto de
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Araújo, Alexandre Augusto Martins
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Bergamaschi, Silmara Costa
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