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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-12-18A importância de critérios precisos na delimitação entre uso e tráfico de substâncias ilícitas com foco na quantificaçãoVaz, Felipe Da Silva; Ramiro, Fábio (Orient.)
2023-12-14Os impactos da pandemia do covid-19 nas microempresas e empresas de pequeno porte: uma análise da eficácia do Instituto da recuperação empresarial à luz das leis 11.101/2005 e 14.112/2020.Albergaria, Klaiven Pinheiro de; Santos, Darlã Conceição (Orient.)
2023-12-12Fake News e o sistema politico brasileiro: caso Daniel SilveiraPereira, George Santos Queiroz; Carvalho, Alexandre Douglas Zaidan de (Orient.)
2023-12-16A ineficácia da prisão civil do devedor de alimentos: uma análise acerca dos genitores hipossuficientesRibeiro, Igor Ribeiro Chaves; Costa, Jessica Hind Ribeiro (Orient.)
2023-12-11Exportações excessivas da carne bovina brasileira e (in)segurança alimentar: uma análise à luz do artigo 3° decreto-lei no 1.578/1977Jesus, Nailson Campos de; Santos, Rafael Silva Verdival dos (Orient.)
2023-12-06A exploração sexual internacional de mulheres: reflexões jurídicas sobre a situação atual da legislação em face das políticas de atuação dos estadosSilva, Raphaela Ramos da; Santos, Rafael Silva Verdival dos (Orient.)
2023-12-11Transmissão de bens digitais: desafios para um ajuste de rota no direito sucessório brasileiroSilva, Joana Lopo Dantas Da; Bonelli, Rita Simões (Orient.)
2023-12-14Business judgment rule: a (não) recepção pelo direito societário brasileiro por meio do § 6° do artigo 159 da LSABarbosa, Victor Bahia; Santos, Darlã Conceição (Orient.)
2023-12-11Relação de trabalho e aplicativos de entrega: a controvertida natureza jurídica do vínculo com os entregadoresMendes, Thaise Marcele de Oliveira; Gurgel, Christiane Moreira (Orient.)
2023-12-18Acordo de não persecução penal (ANPP): uma reflexão sobre a existência de um direito subjetivo do investigado ao acordoCarneiro, Caio Do Nada; Carvalho, Fábia Ribeiro Carvalho de (Orient.)

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