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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-12-07O regime de separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos à luz dos princípios constitucionais no Brasil, após 1988Assunção, Ana Paula Valadares Garcia; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de
2023-12-07A responsabilidade civil do cirurgião plástico pelo resultado obtido na cirurgia plástica estética, à luz do código do consumidorAndrade, Eduarda Vasconcelos Santos; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de
2023-12-11Criminologia feminista numa perspectiva racializada: análise do sistema penal no brasil, com ênfase na BahiaRocha, Anna Luiza Bispo; Félix, Germana Pinheiro de Almeida
2023-12-11A (im)possibilidade da incidência do imposto sobre operações financeiras (IOF) nas operações com bitcoinAmorim, Paulo Ricardo Dantas; Carvalho, George Lima
2023-12-04Pensão alimentícia e suas implicações no direito brasileiroGuimarães, Bruno Ramos; Brasileiro, Aleksandro de Mesquita
2023-12-13Compartilhamento de dados pessoais sensíveis entre os órgãos da administração pública: uma análise do decreto no 10.046/2019 á luz da relatoria da ADPF 695 e ADI 6649/DFLeite, Carolina Quarantini; Fonseca, Alexandre Barreiros de Carvalho
2023-06-15A transmissão dolosa do HIV: pressupostos de configuração de conduta e implicações penaisSilva, Uana Ketelly Gonçalves da; Fonseca, Alexandre Barreiros de Carvalho
2023-06-13A violação dos direitos humanos básicos ao longo da segunda guerra mundialGomes, José Roberto Silva; Fonseca, Alexandre Barreiros de Carvalho

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