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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2023-12-13	Criminal profiling: beneficios e desafios de sua implementação no contexto brasileiro	Assis, Paulo Henrique Souza De; Figueiredo, Cristiano Lazaro Fiuza (Orient.)
2023-12-14	Transfusão de sangue em testemunha de jeová: autonomia do paciente x beneficência médica	Burger, Camila Paes; Nilo, Alessandro Timbó (Orient.)
2023-12-13	Mecanismos de combate ao tráfico de drogas sob ótica jurisprudencial	Canário, Vinícius Santos; Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiuza
2023-12-13	Tutela jurídica do direito à saúde das pessoas com obesidade: uma análise à luz da rede de atenção primária e especializada do SUS no município de salvador	Silva, Ana Clara Ferreira Da; Côrtes, André Quadros
2023-12-14	Análise do conflito de competência entre ITR e IPTU a luz da CRFB/88 e da jurisprudência dos tribunais superiores	Rosa, Josinei Pinho; Santos, Darlã Conceição (Orient.)
2023-12-13	A justiça restaurativa como caminho de prevenção e resolução de conflitos nos ambientes escolares	Pignataro, Emanuel; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)
2023-12-16	O projeto de lei no 4211/2012, a lei Gabriela leite: análise do voto do relator da comissão de direitos humanos e minorias que causou o impedimento da lei	Pereira, Lucas Contt Hupp Mascarenhas; Costa, Jéssica Hind Ribeiro (Orient.)
2023-12-05	Sem bem-querer, sem meus bens: abandono afetivo pode gerar exclusão da herança por deserdação	Silva, Beatriz Dias Rosa; Bonelli, Rita Simões (Orient.)
2023-12-16	Violência sexual contra a mulher em espaços públicos: o tipo penal contido no art. 215-a do código penal e a tutela da dignidade sexual feminina	Albuquerque, Estrela Rosangela Menezes Cavalcante de; Rangel, Caio Mateus Caires (Orient.)
2023-12-06	O fenômeno da judicialização da saúde: uma análise de suas consequências jurídicas e econômicas	Cerqueira, Simone de Santana; Santos, Rafael Silva Verdival dos (Orient.)