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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-06-17A inconstitucionalidade da tarifação do dano moral na justiça do trabalho: art.223-g, §1° da CLTBatista, Aiala Isabel Dos Santos; Matos Junior, Roberto de Souza (Orient.)
2023-06-27A vedação à escolha do regime de bens para maiores de 70 anos: uma análise sob a perspectiva da (in) constitucionalidadeMartins, Taís Matos; D’Albuquerque, Teila Rocha Lins (Orient.)
2023-06-14A tese da inconstitucionalidade da legítima defesa da honra: uma análise crítica da ADPF no 779 sob à luz do princípio da plenitude de defesaMacedo, Ester Reis de Moraes; Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes (Orient.)
2019-01-18Análise da constitucionalidade e legalidade da averbação pré-executória no âmbito administrativo fiscalPortella, André Alves; http://lattes.cnpq.br; Figueiredo, Rafael Barbosa de Carvalho; http://lattes.cnpq.br; Portela, André; http://lattes.cnpq.br; Santos, Ricardo Simões Xavier dos; http://lattes.cnpq.br
2020-06-10A vaquejada como manifestação cultural: a manobra legislativa da Emenda Constitucional 96Silva, Tagore Trajano de Almeida; http://lattes.cnpq.br/; Araújo, Ana Thereza Meirelles; http://lattes.cnpq.br/
2023-06-16Inconstitucionalidade dos procedimentos de isenções fiscais do IR e o IPI realizados pela união, e os impactos nas economias dos municípios de Itapicuru, Pilão Arcado e Monte Santo, localizados na região do semiárido do estado da Bahia no período de 2013 a 2022Santos, Iêdemar José Sousa; Fraga, Fagner Vasconcelos
2023-12-19A inconstitucionalidade da lei de alienação parental (Lei 12.318/2010) uma crítica a luz da proteção da criança e ou adolescenteSouza, Eriston Pereira de; Lorenzo, Deivid Carvalho
2023-12-07O regime de separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos à luz dos princípios constitucionais no Brasil, após 1988Assunção, Ana Paula Valadares Garcia; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de

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