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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2023-12-14	Transfusão de sangue em testemunha de jeová: autonomia do paciente x beneficência médica	Burger, Camila Paes; Nilo, Alessandro Timbó (Orient.)
2023-06-12	O combate às organizações criminosas e a importância da reformulação das políticas públicas sob a perspectiva da segurança cidadã	Oliveira, Geisiane Araújo Silva de; Araújo, Fábio Roque da Silva (Orient.)
2023-07-14	Licenças maternidade e paternidade no brasil: uma análise acerca das desigualdades de gênero no contexto dos direitos fundamentais	Braz, Rouze da Costa; Carvalho, Maria Amélia Lira de (Orient.)
2023-06-17	A língua brasileira de sinais e a importância de seu aprendizado para o efetivo acesso à justiça brasileira	Andrade, Lorena Maria Seixas de; Costa, Jessica Hind Ribeiro
2023	O arrasamento dos direitos fundamentais na quinta república pelo militarismo radical	Bonfim, João Vitor dos Santos; Carvalho, Rosival Oliveira de (Orient).
2023-12-13	Repercussões jurídicas das cidades inteligentes no acesso às tecnologias: um olhar através do direito brasileiro	Seixas, Ricardo Machado; Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa
2023-12-19	O direito à saúde X COVID-19 no Estado da Bahia: análise de decisões judiciais (2020-2022)	Oliveira, Maria da Conceição Cafezeiro; Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa
2023-12-15	O conflito entre o direito do acusado a um julgamento imparcial e o direito à liberdade de imprensa: uma análise da reclamação constitucional n.° 59.847/RJ	Nascimento, Rebeca Silva do; Bahia, Bruno Teixeira
2023-06-14	Responsabilidade civil da imprensa em casos envolvendo o de cujus como notícia: aplicabilidade dos direitos fundamentais no are 892.127, à luz da teoria da ponderação de Robert Alexy	Oliveira, Maria Gomes Americano da Costa de; Fonseca, Alexandre Barreiros de Carvalho