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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2023-12-13	A ineficácia das medidas protetivas a Lei Maria da Penha: cotidiano da violência doméstica e familiar contra a mulher	Oliveira, Pâmela Vitoria Souza de Santana; Melo, Marcos Luiz Alves de (Orient.)
2023-12-18	A busca pela reparação das violações sofridas pelas mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito familiar à luz do ordenamento jurídico brasileiro	Carvalho, Joana Cleide Dias da Silva; Brito, Nagila Maria Sales (Orient.)
2023-12-15	Aplicabilidade da Lei Maria da Penha às transexuais femininas: uma análise jurisprudencial	Rodrigues, Viviane Praxedes; Bahia, Bruno Teixeira (Orient.)
2023-12-15	Violência doméstica contra a mulher gestante: uma análise da Lei Maria da Penha sobre a proteção da gestante e do feto	Santos, Wine Nascimento dos; Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de (Orient.)
2023-06-16	A lei de violência doméstica e o machismo institucional: aspectos jurídicos e sociais da eficácia da medida protetiva	Lima, Adroaldo Pereira; Brito, Nágila Maria Sales (Orient.)
2023-06-13	Aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos casos de violência doméstica contra mulheres transexuais	Andrade, Fernanda Ellen Sá Barreto; Carvalho, Rosival Oliveira de (Orient.)
2023-06-16	O combate à violência psicológica contra a mulher: a inserção da lei 14.188/2021 no ordenamento jurídico brasileiro	Araújo, Nathália Costa Santos; Abude, Kátia Maria Brasil (Orient.)
2023-12-18	A justiça restaurativa em casos envolvendo violência doméstica: parâmetros judiciais utilizados	Santos, Emilly Brito Barreto dos; Brito, Nagila Maria Sales (Orient.)
2023-12-18	Crimes à liberdade individual: uma análise crítica da normatização na prevenção da violência psicológica, no âmbito conjugal contra à mulher	Sacramento, Maria Carolina Silva; Carvalho, Fábia Ribeiro Carvalho de (Orient.)