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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-12-13A aplicação da lei geral de proteção de dados nas instituições financeiras: o mapeamento das dificuldades em face da implementação do projeto open bankingCarvalho, Karina Silva Caldeira; Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa (Orient.)
2023-12-20O arbitramento do dano moral no âmbito das relações de consumo: uma análise dos critérios de quantificação adotados na doutrina contemporâneaMazzoni, João Gabriel Peneluc; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)
2023-12-11A (im)possibilidade de reparação por danos morais em casos de abandono afetivo de filhos menores pelos pais: uma análise à luz do direito de família contemporâneoCerqueira, Rebeca Santos; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)
2023-12-07A responsabilidade civil do cirurgião plástico pelo resultado obtido na cirurgia plástica estética, à luz do código do consumidorAndrade, Eduarda Vasconcelos Santos; Abreu, Nícia Nogueira Diógenes Santos de (Orient.)
2023-12-14Business judgment rule: a (não) recepção pelo direito societário brasileiro por meio do § 6° do artigo 159 da LSABarbosa, Victor Bahia; Santos, Darlã Conceição (Orient.)
2023-12-13O direito como forma regulamentar da internet: análise dos efeitos após LGPD (lei 13.709/2018) perante empresas de ti em amparo ao consumidor finalAndrade, Samuel Batista; D’ Albuquerque, Teila Rocha Lins (Orient.)
2023-06-16Responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela publicidade enganosa à luz do ordenamento jurídico brasileiro contemporâneoSilva, Ellis Jordânia Souza da; Santos, Nícia Nogueira Diógenes (Orient.)
2023-12-13Responsabilidade civil por abandono afetivo: uma análise da jurisprudência do superior tribunal de justiça entre os anos de 2018 A 2023Melhor, Taila Teles dos Santos; D’Albuquerque, Teila Rocha Lins (Orient.)
2023-12-16Amor líquido e comportamento social: uma construção crítica da responsabilidade civil em virtude de condutas danosas na esfera afetivaSouza, Daniel Vitor Santos; Costa, Jessica Hind Ribeiro (Orient.)
2023-12-20A possibilidade de aplicação da função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileiroBrandão, Fabricio Marins; Pacheco, Joelma Ferreira Silva Primo (Orient.)

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