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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)
2019-12-10	Pornografia de vingança: a tutela jurídica da vítima a partir dos desafios da proteção da privacidade on-line	Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa; http://lattes.cnpq.br; Costa, Jader Veloso; http://lattes.cnpq.br
2020-12	Alienação parental à luz do direito brasileiro e a responsabilidade civil do alienante	Brasileiro, Aleksandro de Mesquita; http://lattes.cnpq.br/; Santos, Darlã Conceição dos
2019-01-21	A responsabilidade civil na ótica da teoria da perda de uma chance	Teixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva; lattes.cnpq.br; Rocha, Teila; lattes.cnpq.br
2019-01-23	A inobservância da responsabilidade civil do transportador aéreo em face da relação contratual consumerista e a sanção como objeto de punir, observados o ordenamento jurídico brasileiro e a convenção de Varsóvia	Brito, Nágila Maria Sales; lattes.cnpq.br; Paranhos, Reginalda; lattes.cnpq.br
2019-01-21	A alienação parental e a responsabilidade civil por danos morais ao genitor ofendido	Teixeira, Humberto Gustavo Drummond da Silva; http://lattes.cnpq.br; Freire, Lucas Rios; http://lattes.cnpq.br
2019-01-24	Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico	Viana, Cláudia Maria de Amorim; http://lattes.cnpq.br; Matos, Roberto; http://lattes.cnpq.br
2021-12-10	Consequências jurídicas do abandono paterno à luz da responsabilidade civil: uma leitura sob a perspectiva do abandono material	D’Albuquerque, Teila Rocha Lins; http://lattes.cnpq.br/; Gonçalves, Aloísio Pereira; http://lattes.cnpq.br/