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  3. SEMOC - Semana de Mobilização Científica
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMaciel, Leonardo Fernandes Puridade-
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador-
dc.date.accessioned2021-03-25T23:21:42Z-
dc.date.available2021-03-25-
dc.date.available2021-03-25T23:21:42Z-
dc.date.issued2015-10-
dc.identifier.isbn85-88480-18-12-
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4027-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- A luta do ativismo judicial na defesa dos direitos humanos_a administração pública e a concretização do direito à saúdept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectUCSAL-Universidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.titleA luta do ativismo judicial na defesa dos direitos humanos_a administração pública e a concretização do direito à saúdept_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.description.resumoO presente artigo abordará a questão do direito à saúde como dever do Estado garantido na Constituição Federal em face da falta de efetividade do poder público em realizá-los com eficiência. No primeiro momento faremos o cotejo do direito à saúde como direito humano essencial e fundamental para a garantia da dignidade da pessoa humana. Em seguida, abordaremos a não oponibilidade da teoria da reserva do possível diante da tutela do mínimo existencial com a evidente necessidade de priorizar os direitos fundamentais. Por último, abordaremos as jurisprudências predominantes nos nossos tribunais superiores, indicando o crescente ativismo judicial na busca do direito à saúde, seja requerendo medicamentos ou providenciando a realização de determinados tratamentos, de forma a tornar efetivo o mandamento Constitucional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.citation.issueXVIIIpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
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