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  3. SEMOC - Semana de Mobilização Científica
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAraújo, Vanessa Mascarenhas de-
dc.creatorViana, Florimar dos Santos-
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador-
dc.date.accessioned2021-03-31T23:13:32Z-
dc.date.available2021-03-31-
dc.date.available2021-03-31T23:13:32Z-
dc.date.issued2015-10-
dc.identifier.isbn85-88480-18-12-
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4061-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- O complexo hidrelétrico de Belo Monte e a comissão interamericana de direitos humanos – análise da atuação da República Federativa do Brasil na proteção dos direitos humanos dos povos indígenaspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectComplexo hidrelétricopt_BR
dc.subjectUCSAL-Universidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.titleO complexo hidrelétrico de Belo Monte e a comissão interamericana de direitos humanos – análise da atuação da República Federativa do Brasil na proteção dos direitos humanos dos povos indígenaspt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.description.resumoO presente artigo, que tem como cenário o conflito ambiental atual que gira em torno do complexo hidrelétrico de Belo Monte, aborda os aspectos gerais dos direitos humanos, dando ênfase à importância da sua proteção no âmbito internacional; bem como os direitos humanos dos povos indígenas no Brasil e o projeto UHE Belo Monte, o qual foi objeto de análise na Comissão Interamericana de Direitos Humanos no que tange à proteção dos direitos humanos dos povos indígenas afetados com o aludido projeto, o que ocasionou na decretação da MC n.º 382-10 imposta ao Estado Brasileiro. Verifica como a República Federativa do Brasil, ao executá-lo, está respeitando os direitos humanos dos povos indígenas. Assim, foram realizadas, além da pesquisa na literatura jurídica, análise documental concernente ao projeto UHE Belo Monte a fim de verificar a atuação do Estado Brasileiro no aludido caso concreto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.citation.issueXVIIIpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
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