1. DSpace UCSAL
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  3. SEMOC - Semana de Mobilização Científica
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorTeixeira, Humberto Gustavo Drummond-
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador-
dc.date.accessioned2021-04-06T11:43:07Z-
dc.date.available2021-04-06-
dc.date.available2021-04-06T11:43:07Z-
dc.date.issued2015-10-
dc.identifier.isbn85-88480-18-12-
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4069-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- A efetividade dos direitos sociais em face da aplicação da teoria da reserva do possívelpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.titleA efetividade dos direitos sociais em face da aplicação da teoria da reserva do possívelpt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.description.resumoO artigo científico em questão apresenta uma análise sobre os direitos fundamentais sociais, que são os direitos à cidade, e a sua efetividade pelo Estado através de políticas públicas. Os direitos sociais são chamados pela doutrina enquanto direitos de prestação, ou seja, são direitos que devem ser prestados e efetivados pelo Poder Público a fim de que seja respeitado e cumprido o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Neste sentido, o trabalho expõe sobre a Teoria da Reserva do Possível, que também é uma construção doutrinária, enquanto possibilidade do governante em se esquivar na prestação dos direitos sociais, e assim não cumprindo a Constituição Federal por não dar a devida efetividade sobre estes direitos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.citation.issueXVIIIpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
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