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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4073
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Zape, Katiani Lucia | - |
dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | - |
dc.date.accessioned | 2021-04-06T11:55:31Z | - |
dc.date.available | 2021-04-06 | - |
dc.date.available | 2021-04-06T11:55:31Z | - |
dc.date.issued | 2009-10 | - |
dc.identifier.issn | 2177-272X | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4073 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Catôlica do Salvador | pt_BR |
dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica - Segurança: A paz é o fruto da justiça | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Terceiro setor | pt_BR |
dc.subject | Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP | pt_BR |
dc.subject | Lei 9.790/99 | pt_BR |
dc.subject | Fragilidades | pt_BR |
dc.subject | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.title | Dez anos da lei de OSCIP: reflexões sobre algumas de suas fragilidades | pt_BR |
dc.title.alternative | SEMOC - Semana de Mobilização Científica (12: 2009: Salvador, Ba) | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
dc.description.resumo | A Lei nº. 9.790/99, que instituiu a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), completou dez anos no mês de março. Entre as novidades introduzidas pela lei estão: o reconhecimento de organizações que atuam em áreas emergentes; a possibilidade de remuneração de seus dirigentes; a introdução de instrumentos de accountability e controle das ações e aplicação de recursos; e uma nova forma de relacionamento entre as organizações qualificadas e o Poder Público, o Termo de Parceria. Esses dez anos foram suficientes para a qualificação de quase cinco mil organizações e também, para esfriar os debates em torno da norma, apesar de muito ainda haver para se discutir. O presente artigo tem como objetivo realizar algumas reflexões, sobretudo, no que diz respeito a implementação desta norma. Para tanto realiza uma rápida comparação entre as expectativas criadas em torno da norma e do incorporado ao texto legal com a realidade vigente. Essa reflexão é fruto das observações bibliográficas, estatísticas e in locu realizadas durante a construção de nossa dissertação, a qual teve como escopo analisar se a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP - trouxe mudanças para o desenvolvimento institucional das organizações privadas sem fins lucrativos soteropolitana, realizadas na cidade de Salvador, no período de setembro a novembro de 2008. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.citation.issue | XII | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
Aparece nas coleções: | SEMOC - Semana de Mobilização Científica |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dez anos da lei de OSCIP.pdf | 602.54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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