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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Nascimento Junior, Ismar Barbosa | - |
dc.creator | UCSAL, Universidade Católica do Salvador | - |
dc.date.accessioned | 2021-04-07T11:32:10Z | - |
dc.date.available | 2021-04-07 | - |
dc.date.available | 2021-04-07T11:32:10Z | - |
dc.date.issued | 2015-10 | - |
dc.identifier.isbn | 85-88480-18-12 | - |
dc.identifier.issn | 85-88480-18-12 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4104 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.relation.ispartof | SEMOC - Semana de Mobilização Científica- Da possibilidade de revisão da lei da anistia em face do controle de convencionalidade: a ditadura, este pretérito imperfeito | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Ditadura | pt_BR |
dc.subject | SEMOC - Semana de Mobilização Científica | pt_BR |
dc.title | Da possibilidade de revisão da lei da anistia em face do controle de convencionalidade: a ditadura, este pretérito imperfeito | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo aborda, sem a pretensão de esgotar o tema, a possibilidade de revisão da Lei de Anistia, no tocante aos crimes de lesa-humanidade cometidos por agentes da Ditadura Militar, em nome do Estado brasileiro. Deste modo, sustenta-se que, para além do controle de constitucionalidade, a validade das leis pátrias deve ser aferida de acordo com os tratados internacionais, ratificados pelo Brasil, que versam sobre direitos humanos, apresentando especial relevo o Pacto de São José da Costa Rica. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.citation.issue | XVIII | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Sociais e Humanidades | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Multidisciplinar | pt_BR |
Aparece nas coleções: | SEMOC - Semana de Mobilização Científica |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Da possibilidade de revisão da lei da anistia em face do controle de convencionalidade: a ditadura, este pretérito imperfeito.pdf | 331.33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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