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  3. SEMOC - Semana de Mobilização Científica
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAraújo, Williams Matheus Fernandes-
dc.creatorSilva Júnior, Enézio de Deus-
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador-
dc.date.accessioned2021-04-07T12:51:33Z-
dc.date.available2021-04-07-
dc.date.available2021-04-07T12:51:33Z-
dc.date.issued2015-10-
dc.identifier.isbn85-88480-18-12-
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4106-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- Quem paga a conta deste tributo? a (in)justiça tributária no Brasil face à dignidade do contribuintept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiça tributáriapt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.titleQuem paga a conta deste tributo? a (in)justiça tributária no Brasil face à dignidade do contribuintept_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.description.resumoEscrito em coautoria e sob a orientação do Prof. Me. Enézio de Deus para submissão/apresentação nesta XVIII SEMOC, este trabalho se insere no quarto eixo temático do evento - Direitos Humanos e Justiça -, aprofundando abordagens da nossa pesquisa de conclusão do Curso de Direito, cuja monografia, também orientada por este mesmo docente, será defendida até o segundo semestre de 2016. No espaço limitado deste artigo, problematizaremos o poder de tributar do Estado e a alta carga tributária imposta aos cidadãos brasileiros, tendo-se em vista as dimensões constitucionais personalíssimas/fundamentais da dignidade humana e da cidadania dos contribuintes em face do atual sistema tributário do nosso país, com seu modo de funcionamento permeado de injustiças. Para tanto, através de referenciais teóricos do Direito Tributário e o Direito Constitucional em especial, optamos pela revisão de literatura como ancoradouro metodológico (uma metodologia, portanto, de natureza eminentemente qualitativa), para desenvolvermos nossas análises e reflexões. O Sistema Tributário Brasileiro é de fundamental importância para a organização e desenvolvimento do Estado. O tributo, por seu turno, caracteriza-se como uma contraprestação pecuniária instituída através de lei, obedecendo aos limites do poder de tributar previstos na Constituição Federal de 1988. Embora notável a estrutura do CTN (Código Tributário Nacional), não há como negar as extravagâncias de tal “poder fiscal” do Estado, desde os tempos das outras constituições.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.citation.issueXVIIIpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
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