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  3. SEMOC - Semana de Mobilização Científica
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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorManzini, Gabriel Carvalho-
dc.contributor.authorChaves, Paula Rafaela Bastos-
dc.contributor.authorMoreira, Lúcia Vaz de Campos-
dc.creatorManzini, Gabriel Carvalho-
dc.creatorChaves, Paula Rafaela Bastos-
dc.creatorMoreira, Lúcia Vaz de Campos-
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador-
dc.date.accessioned2021-04-08T17:49:35Z-
dc.date.available2021-04-08-
dc.date.available2021-04-08T17:49:35Z-
dc.date.issued2015-10-
dc.identifier.isbn85-88480-18-12-
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4149-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- A paternidade no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPaternidadept_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.titleA paternidade no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.description.resumoO presente estudo visa analisar a paternidade no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto foi utilizado como método a análise documental. Para tanto foram considerados os documentos que integram o ordenamento jurídico brasileiro, tais como a Constituição Federal de 1988; Lei n.º 3.071, de 1º de janeiro de 1916, que trata do Código Civil dos Estados Unidos do Brasil; Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei n.º 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar; Lei n.º 10406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil e Lei n.º 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que trata da guarda compartilhada. Constatou-se que muito se avançou no Brasil com relação à Filiação, sobretudo após a promulgação da Constituição Federal de 1988.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.citation.issueXVIIIpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
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