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dc.creatorNovaes, Maria Carmen de Albuquerque-
dc.date.accessioned2018-06-06T13:06:00Z-
dc.date.available2018-06-05-
dc.date.available2018-06-06T13:06:00Z-
dc.date.issued2018-02-26-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/418-
dc.description.abstractThe effectiveness of the socioeducative measure of Provision of Services to the Community - PSC executed within the scope of the Public Defender's Office in the Municipality of Salvador, is the object brought here to study in accordance with the doctrine of integral protection established in the Statute of the Child and Adolescent, who reformulated the understanding of adolescents who commit an offense and the nature of the socioeducative measures applied to them. It is a qualitative research, and, in order to ensure a broad understanding of the subject, the work will present theoretical chapters that contextualize the concepts of offender and socio-educational measures, presentation of the practice in the Public Defender's Office, ending in considerations on the relationship established between the theory and the empirical research sought in this study. With the aim of understanding the execution of the socioeducative measure of PSC by the Public Defender of the State of Bahia, this study proposes to deepen the knowledge about the circumstances of the execution of this measure, and to identify the effectiveness of compliance with this measure to guarantee its pedagogical nature and the rights advocated to this specific audience of adolescents to whom the PSC was applied.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMedida socioeducativapt_BR
dc.subjectPrestação de serviços à comunidadept_BR
dc.subjectDefensoria Públicapt_BR
dc.subjectAdolescente em conflito com a leipt_BR
dc.subjectSocioeducative measurept_BR
dc.subjectProvision of services to the communitypt_BR
dc.subjectPublic defenderpt_BR
dc.subjectAdolescent in conflict with the lawpt_BR
dc.titleMedida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade: um estudo sobre a execução da medida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia no município de Salvadorpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2931009599239636pt_BR
dc.contributor.advisor1Lepikson, Maria de Fátima Pessôa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7702914755827440pt_BR
dc.contributor.referee1Ávila, Heleni Duarte de-
dc.contributor.referee2Freitas, Kátia Siqueira de-
dc.description.resumoA efetividade da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC executada no âmbito da Defensoria Pública no Município de Salvador é o objeto trazido aqui ao estudo, conforme a doutrina da proteção integral assentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, que reformulou a compreensão acerca de adolescentes que cometem ato infracional e o caráter das medidas socioeducativas a eles aplicadas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, e, a fim de assegurar a ampla compreensão do tema, o trabalho apresentará capítulos teóricos que contextualizarão os conceitos de ato infracional e medidas socioeducativas, apresentação da prática na Defensoria Pública, finalizando em considerações sobre a relação estabelecida entre a teoria e a pesquisa empírica buscada neste estudo. Com o objetivo de compreender a execução da medida socioeducativa de PSC pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, o presente estudo propõe aprofundar o conhecimento sobre as circunstâncias da execução desta medida e identificar a efetividade do cumprimento desta medida para garantir seu caráter pedagógico e os direitos preconizados a este público específico de adolescentes a quem foi aplicada a PSC.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduaçãopt_BR
dc.publisher.programPolíticas Sociais e Cidadaniapt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
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