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metadata.dc.type: Tese
Title: O acesso à informação em universidades públicas no Brasil: transparência e eficiência em uma sociedade da informação, após implementação da lei nº 12.527/2011
Other Titles: Resumo em libras: https://www.youtube.com/watch?v=TpzmphHBHno
metadata.dc.creator: Aguiar, Reinaldo Pereira de
metadata.dc.contributor.advisor1: Cunha Júnior, Dirley da
metadata.dc.contributor.referee1: Freitas, Kátia Siqueira de
metadata.dc.contributor.referee2: Portella, André Alves
metadata.dc.contributor.referee3: Bahia, Saulo Casali
metadata.dc.contributor.referee4: Soares, Ricardo Maurício Freire
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho de pesquisa foi desenvolvido como requisito do Programa de Pós-graduação na modalidade Doutorado que trata sobre o acesso à informação em Universidades Públicas, com o intuito de pesquisar o quanto essas instituições de ensino estão cumprindo as determinações da lei federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, intitulada como LAI que permite, dentre outros aspectos, a maior transparência, publicidade e eficiência na gestão pública, como determina o artigo 37, da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar quais são as formas de acesso à informação adotadas pelas universidades públicas, no âmbito dos preceitos constitucionais e legais previstos no arcabouço jurídico brasileiro, oportunidade na qual se trouxe um breve histórico sobre o acesso à informação, no decorrer do início do século XXI. Na metodologia, observaram-se documentos disponíveis na rede mundial de computadores e os diálogos com cinco universidades brasileiras, a saber: UFBA; UFG; UFPA; UFPR e USP. No que diz respeito aos fins da pesquisa, foi utilizada a pesquisa descritiva e exploratória, além das pesquisas qualitativas e quantitativas. Adotou-se a técnica do estudo de casos múltiplos, constatando-se a hipótese de que as universidades pesquisadas não cumprem a Lei de Acesso à Informação, de acordo com o ordenamento jurídico, normativo e regulamentar, o que pode corroborar no comprometimento da eficiência nas atividades- meio e fim destas instituições. A pesquisa proporcionou obter inúmeras informações que surpreenderam o pesquisador, tais como: a) a ineficiência no atendimento ao público interno e externo; b) a comunicação interna insuficiente; c) o não cumprimento, de forma integral do papel das instituições pesquisadas nas atividades-meio e fim com normas, regulamentações e o arcabouço jurídico brasileiro com ênfase na Lei nº 12.527/2011 e a Constituição da República Federativa do Brasil (1988). No entanto, de imediato, a pesquisa obteve êxito em seu desenvolvimento ao se perceber que uma das instituições pesquisadas constatou a necessidade de alterações no Menu "Acesso à Informação" com base no Guia de Transparência Ativa da Controladoria Geral da União e logo de imediato realizou modificações, reformulando toda a página eletrônica do serviço. De modo geral, percebeu-se que os sítios eletrônicos das instituições pesquisadas não são acessíveis, não possuem recursos de acessibilidade e não se observou uma usabilidade universal de forma igualitária. Dessa forma, o acesso universal deve ser inclusivo, por exemplo disponibilizando as informações na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como o resumo desta tese. https://www.youtube.com/watch?v=TpzmphHBHno
Abstract: This research work was developed as a requirement of the Postgraduate Program in the Doctorate modality that deals with access to information in Public Universities in order to research how these educational institutions are complying with the determinations of federal law nº. 12.527/2011, the Law on Access to Information, entitled as LAI that allows, among other aspects, greater transparency, publicity and efficiency in public management, as determined by article 37, of the 1988 Federal Constitution. In this sense, the general objective of the research was to analyze what are the forms of access to information adopted by public universities within the scope of the constitutional and legal precepts provided for in the Brazilian legal framework, an opportunity in which a brief history of access to information during the early 21st century. In the methodology, documents available on the world wide web and dialogues with five Brazilian universities were observed, namely: UFBA; UFG; UFPA; UFPR and USP. Concerning the purposes of the research, descriptive and exploratory research was used, in addition to qualitative and quantitative research. The multiple case study technique was also adopted, confirming the hypothesis that the researched universities do not comply with the Law on Access to Information, according to the legal, normative and regulatory order, which can corroborate the commitment of efficiency in the end-and-middle activity of these institutions. The research provided numerous information that surprised the researcher, such as: a) the inefficiency in serving the internal and external public; b) insufficient internal communication; c) failure to fully comply with the role of the institutions surveyed in the middle and end activities with rules, regulations and the Brazilian legal framework with an emphasis on Law no. 12.527/2011 and the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988). However, immediately, the research was successful in its development when it was noticed that one of the institutions surveyed noticed the need for changes in the "Access to Information" Menu and immediately made changes, reformulating the entire website of the service. However, in general, it was noticed that the websites of the researched institutions are not accessible; they do not have accessibility features and there was no universal usability in an equal way. Thus, universal access must be inclusive without exclusion, such as the availability of information in the Brazilian Sign Language (LIBRAS) as the summary of this thesis.
Keywords: Direito fundamental de acesso à informação lei n.12.527/2011
Cultura de transparência na administração pública
Divulgação de informações de interesse público
Instituições públicas de ensino superior
Fundamental right of access to information law n.12.527/2011
Culture of transparency in public administration
Disclosure of information of public interest
Public institutions of higher education
metadata.dc.subject.cnpq: Sociais e Humanidades
Multidisciplinar
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
metadata.dc.publisher.program: Políticas Sociais e Cidadania
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/4360
Issue Date: 22-Mar-2021
Appears in Collections:Teses de Doutorado

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