1. DSpace UCSAL
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  3. SEMOC - Semana de Mobilização Científica
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPurificação, Danilo Santos da-
dc.creatorKeller, Daniel Joau Perez-
dc.creatorUCSAL, Universidade Católica do Salvador-
dc.date.accessioned2021-05-11T14:32:33Z-
dc.date.available2021-05-11-
dc.date.available2021-05-11T14:32:33Z-
dc.date.issued2014-10-
dc.identifier.isbn85-88480-18-12-
dc.identifier.issn85-88480-18-12pt_BR
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4389-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.relation.ispartofSEMOC - Semana de Mobilização Científica- Princípio da subsidiariedade do direito penal aplicado aos crimes patrimoniais sem violéncia ou grave ameaça a pessoapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectSEMOC - Semana de Mobilização Científicapt_BR
dc.titlePrincípio da subsidiariedade do direito penal aplicado aos crimes patrimoniais sem violéncia ou grave ameaça a pessoapt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR
dc.description.resumoO presente artigo discute a descriminalização dos crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça à pessoa, à luz do princípio da subsidiariedade, discutindo se a violação ao património atinge um bem jurídico tão fundamental a ponto de legitimar a intervenção criminal e a possibilidade de outros ramos do direito tutelarem este bem jurídico. Também pretende revelar quais os impactos que a descriminalização destes crimes terá sobre os gastos públicos com as penas privativas de liberdade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.citation.issueXVIIpt_BR
dc.subject.cnpqSociais e Humanidadespt_BR
dc.subject.cnpqMultidisciplinarpt_BR
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