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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Daiane Jéssica Santiago dos-
dc.date.accessioned2021-07-19T17:44:23Z-
dc.date.available2021-07-19-
dc.date.available2021-07-19T17:44:23Z-
dc.date.issued2021-06-15-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4436-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMultiparentalidadept_BR
dc.subjectSocioafetividadept_BR
dc.subjectInseminação caseirapt_BR
dc.subjectHomossexualidadept_BR
dc.subjectDireito de famíliapt_BR
dc.titleMultiparentalidade e socioafetividade: reflexos jurídicos da múltipla filiação e socioafetividade nos registros civis de filhos gerados através de procedimento de inseminação artificial caseira realizada por casais homoafetivospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.advisor1Brito, Nágila Maria Sales-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Brito, Reginalda Paranhos Ribeiro Leite de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como escopo a pesquisa e análise sobre os aspectos jurídicos do reconhecimento e da aplicabilidade da multiparentalidade em relação aos filhos gerados por procedimentos de inseminação caseira realizados por casais homoafetivos e quais os reflexos jurídicos quanto ao registro civil em face da múltipla filiação parental ou a socioafetividade dessas relações familiares. Esse artigo tomou como base a análise e discussão sobre como o ordenamento jurídico vem se comportando em relação ao surgimento das novas modalidades de filiações levando em consideração a necessidade dos registros desses filhos que são gerados por meio não convencional de reprodução e como se estabelecem os efeitos jurídicos diante da ausência de documentos que regulamentem tal procedimento. Discutindo sobre como o direito de família vem evoluindo e como o reconhecimento da socioafetividade repercute nos novos modelos de vínculos familiares decorrentes da inseminação caseira.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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