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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A responsabilidade civil no relacionamento afetivo: um estudo das hipóteses cabíveis para reparação do dano moral
metadata.dc.creator: Oliveira, Laura Lopes de
metadata.dc.contributor.advisor1: D’Albuquerque, Teila Rocha Lins
metadata.dc.contributor.referee1: Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de
metadata.dc.description.resumo: O presente artigo científico tem como objetivo analisar as hipóteses de cabimento da reparação por dano moral em decorrência de atos em relacionamentos afetivos e, especificamente, o entendimento dos tribunais sobre o tema. Ao conceituar o instituto da responsabilidade civil e sua modalidade extracontratual, busca-se trazer à discussão os pressupostos para configuração da responsabilidade bem como o ato, o dano e o nexo de causalidade. Para além disso, o trabalho também objetiva delimitar os supostos pressupostos para admissibilidade da referida reparação para os casos em que a legislação não prevê expressamente, bem como demonstração de julgados sobre o tema. Casos como violência doméstica, estelionato sentimental, infidelidade conjugal e ruptura de noivado. O estudo será desenvolvido através do método dedutivo e terá como fundamento as pesquisas bibliográficas, jurisprudenciais e a própria legislação.
Abstract: This scientific article aims to analyze the hypotheses of appropriateness for reparation for moral damage resulting from actions in affective relationships and, specifically, the understanding of the courts on the subject. By conceptualizing the institute of civil liability and, strictly, its non-contractual modality, we seek to bring to the discussion the assumptions for the configuration of liability, as well as the act, the damage and the causal link. In addition, the work also aims to delimit the supposed presuppositions for the admissibility of said reparation for cases in which the legislation does not expressly provide, as well as the demonstration of judgments on the subject. Cases such as domestic violence, sentimental embezzlement, marital infidelity, and broken engagement. The study will be developed using the deductive method and will be based on bibliographical and jurisprudential research and the legislation itself.
Keywords: Responsabilidade civil
Relacionamento afetivo
Dano moral
Indenização
Civil responsability
Affective relationship
Moral damage
Indemnity
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
Direito
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials: UCSAL
metadata.dc.publisher.department: Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/4443
Issue Date: 17-Jun-2021
Appears in Collections:Ciências Sociais Aplicadas > Direito

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