metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Os direitos laborais dos motoristas da UBER no mundo: jurisprudência comparada
metadata.dc.creator:	Paraíso, Lavínia Maria Louzado
metadata.dc.contributor.advisor1:	Gurgel, Christianne Moreira Moraes
metadata.dc.contributor.referee1:	Costa Júnior, Vander Luiz Pereira
metadata.dc.description.resumo:	O presente artigo analisa, de forma comparada, os Direitos laborais dos motoristas da empresa Uber, em alguns países do mundo, sendo estes o Brasil, a França, o Reino Unido, os Estados Unidos da América e a Colômbia, em razão da ausência de regulamentação trabalhista destas atividades. Para tanto, busca-se compreender como ocorre a caracterização do vínculo empregatício, diferenciando a relação de trabalho da relação de emprego, através de seus elementos essenciais caracterizadores. Posteriormente, explica o surgimento do fenômeno da “uberização” no Brasil, conceituando-o e analisando a sua finalidade. Em seguida, examina a natureza jurídica desta possível relação de trabalho, para, enfim, adentrar na análise da jurisprudência formada sobre o tema, por meio de decisões judiciais e notícias, contemplando os entendimentos firmados no que diz respeito a regulamentação ou não do trabalho por aplicativo. Como metodologia, utiliza-se do Direito comparado, por meio de pesquisa investigativa e do embate jurisprudencial, a partir da análise de artigos científicos, notícias e jurisprudências. Ao final, percebe-se que existe um conservadorismo na jurisprudência brasileira, em relação aos outros países analisados neste artigo, no que tange ao tema do reconhecimento do vínculo empregatício dos trabalhadores por aplicativo da Uber.
Keywords:	Direitos trabalhistas Vínculo empregatício Uberização Regulamentação Entendimentos jurisprudenciais UBER
metadata.dc.subject.cnpq:	Ciências Sociais Aplicadas Direito
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Católica do Salvador
metadata.dc.publisher.initials:	UCSAL
metadata.dc.publisher.department:	Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/4448
Issue Date:	17-Jun-2021
Appears in Collections:	Ciências Sociais Aplicadas > Direito

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