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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Joselita dos-
dc.date.accessioned2021-08-02T14:06:01Z-
dc.date.available2021-08-02-
dc.date.available2021-08-02T14:06:01Z-
dc.date.issued2021-06-17-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4468-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTransfusão de sanguept_BR
dc.subjectReligiãopt_BR
dc.subjectCrença religiosapt_BR
dc.subjectLiberdade religiosapt_BR
dc.titleA abidicação da transfusão de sangue em filhos menores por motivações religiosas: análise à luz da Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.advisor1Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Rosival Oliveira de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo versa sobre a transfusão de sangue por motivações religiosas, tendo como particular a abdicação da transfusão de sangue em filhos menores por motivações religiosas. Tem-se como inegável e importante para os direitos fundamentais e melhor interação social a liberdade de crença e de consciência, como bem disciplina o art. 5o da Carta Magna. Da mesma forma, a tutela da criança e doa do adolescente é, também, amparada pela Constituição vigente. Neste sentido, em que pese a decisão de escolha do sujeito quanto a transfusão de sangue, muitos questionamentos jurídicos são realizados quanto aos filhos menores, o que repercute na interpretação de possível colisão de normas constitucionais. Para que o estudo possa ser realizado e na observação dos achados de pesquisa, foram utilizadas a literatura jurídica (impressa e digital), análise de decisão judicial, bem como a legislação pátria.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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