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Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Silva, Ariel Denizard Couto | - |
dc.date.accessioned | 2021-08-05T13:13:28Z | - |
dc.date.available | 2021-08-05 | - |
dc.date.available | 2021-08-05T13:13:28Z | - |
dc.date.issued | 2021-06 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4485 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
dc.subject | Provisória da pena | pt_BR |
dc.subject | Execução penal | pt_BR |
dc.subject | Mutação constitucional | pt_BR |
dc.subject | PEC n° 05/2019 | pt_BR |
dc.title | Os limites das emendas e mutações constitucionais sob o prisma da execução provisória da pena a partir do julgado do HC No 126.292/SP | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Cortês, André Quadros | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.description.resumo | O trabalho apresentado busca analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal sob os limites das mutações constitucionais, diante da sua interpretação acerca da execução provisória da pena, concretizada mediante o HC no 126.292/SP, além de analisar a eventual inconstitucionalidade da PEC no 05/2019. A relevância do tema abordado é flagrante, posto que, trata-se de uma discussão com relevância nacional, onde recentemente tiveram muitas mudanças de interpretações a respeito da temática, perdurando até hoje árduos debates acerca do assunto. Logo, busca-se na presente literatura entender a viabilidade de uma eventual aplicação da execução provisória da pena no ordenamento jurídico brasileiro, respeitando os limites das Emendas e mutações constitucionais propiciadas pelos legisladores e intérpretes da Constituição, ora o STF, respectivamente. Para elaboração deste trabalho foi utilizado como metodologia de pesquisa a revisão bibliográfica e o estudo de caso, sob uma abordagem qualitativa e exploratória. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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