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| Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2021-05-03 | Presunção de inocência como garantia fundamental: apontamentos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Código de Processo Penal de 1941 | Correia, Thaíze de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/ |
| 2021-03-29 | A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no crime de posse de drogas para uso pessoal | Alban, Rafaela de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/ |
| 2021-05-13 | A violência doméstica contra mulher em tempos de pandemia e as medidas protetivas de urgência | Correia, Thaíze de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/ |
| 2021-05-13 | Se eles me pegam me enchem de soco, não vou relatar esse fato de novo: um estudo sobre o alcance de efetividade das audiências de custódia na prevenção à práticas de tortura institucional na cidade de Salvador | Ferreira, Poliana da Silva; http://lattes.cnpq.br/ |
| 2021-05-13 | A aplicação da justiça restaurativa nos casos de atos infracionais praticados pela juventude negra | Santos, Caio Vinicius de Jesus Ferreira dos; http://lattes.cnpq.br/ |
| 2021-03-04 | Violência contra a mulher em tempos de pandemia | Alban, Rafaela de Oliveira; http://lattes.cnpq.br |
| 2020-11-04 | A relevância da justiça restaurativa em face da sobrevitimização nos crimes sexuais | Silva, Marcel Engrácio Leal da; http://lattes.cnpq.br/ |
| 2020-04-30 | Crimes cibernéticos e a recepção da lei no 12.737/2012 no Brasil | Figueiredo, Cristiano Lázaro Fiúza; http://lattes.cnpq.br/ |
| 2021-05-13 | Sistema de (in)justiça carcerário e (des)controle pandêmico: COVID-19 para que(m)? | Correia, Thaíze de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/ |
| 2021-05-13 | Análise de custo-benefício e política criminal: uma análise econômica do direito penal na formação de políticas preventivas mais eficientes | Correia, Thaíze de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/ |
| 2021-05-12 | O acesso ao ensino superior da pessoa encarcerada em regime fechado | Alban, Rafaela de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/ |
| 2021-05-10 | Caminhos da desinternação: os potenciais impactos de implementação de equipe de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas no hospital de custódia e tratamento da Bahia | Fernandes, Daniel Fonseca; http://lattes.cnpq.br/ |
| 2021-05-10 | A quebra do segredo de justiça nos crimes contra a dignidade sexual como instrumento de proteção às vítimas: uma análise acerca do Art. 234-B do código penal e da sua aplicação no ordenamento jurídico vigente | Santos, Natália Petersen Nascimento dos; http://lattes.cnpq.br/ |
| 2021-05-20 | Emendatio libelli e a sua (in)compatibilidade com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa | Urani, Marcelo Fernandez Cardilho de Morais; http://lattes.cnpq.br/ |
| 2021-05-03 | A recepção expressa do sistema acusatório por meio da lei no 13.964/2019: uma análise a respeito do avanço democrático em contraponto às barreiras da inquisitorialidade | Correia, Thaíze de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/ |
| 2021-05-08 | A condição dos adolescentes soteropolitanos em conflito com a lei no sistema de internamento: uma análise das políticas públicas para a necessária reeducação | Correia, Thaíze de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/ |
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