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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-05-03A recepção expressa do sistema acusatório por meio da lei no 13.964/2019: uma análise a respeito do avanço democrático em contraponto às barreiras da inquisitorialidadeCorreia, Thaíze de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/
2021-03-29A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no crime de posse de drogas para uso pessoalAlban, Rafaela de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-13A aplicação da justiça restaurativa nos casos de atos infracionais praticados pela juventude negraSantos, Caio Vinicius de Jesus Ferreira dos; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-12O acesso ao ensino superior da pessoa encarcerada em regime fechadoAlban, Rafaela de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-03Presunção de inocência como garantia fundamental: apontamentos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Código de Processo Penal de 1941Correia, Thaíze de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-20Emendatio libelli e a sua (in)compatibilidade com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesaUrani, Marcelo Fernandez Cardilho de Morais; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-08A condição dos adolescentes soteropolitanos em conflito com a lei no sistema de internamento: uma análise das políticas públicas para a necessária reeducaçãoCorreia, Thaíze de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-10Caminhos da desinternação: os potenciais impactos de implementação de equipe de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas no hospital de custódia e tratamento da BahiaFernandes, Daniel Fonseca; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-10A quebra do segredo de justiça nos crimes contra a dignidade sexual como instrumento de proteção às vítimas: uma análise acerca do Art. 234-B do código penal e da sua aplicação no ordenamento jurídico vigenteSantos, Natália Petersen Nascimento dos; http://lattes.cnpq.br/
2021-05-13Sistema de (in)justiça carcerário e (des)controle pandêmico: COVID-19 para que(m)?Correia, Thaíze de Carvalho; http://lattes.cnpq.br/

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