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dc.creatorTrindade, Clarice Felix de Amorim-
dc.date.accessioned2021-12-17T18:58:06Z-
dc.date.available2021-12-17-
dc.date.available2021-12-17T18:58:06Z-
dc.date.issued2021-12-13-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4723-
dc.description.abstractThis article sought as a general objective to analyze the hardship clause as a possible solution to the impacts of the Covid-19 pandemic on international contracts. For that, we tried to examine these contracts in a general way, considering the impossibility of covering all the contractual formats and sectorial specificities in such a narrow space of reflection. As specific objectives, therefore, it was intended, a theoretical and conceptual delimitation about the relevance of international contracts and the consequent impacts of the pandemic on them, to evaluate the perspective of Brazilian jurisdiction and any gaps left by the Law of Introduction to the Rules of Brazilian Law (LINDB), and finally, to analyze whether the hardship clause would be a means of preserving international contracts in the proposed context. Methodologically, literature review and document analysis were used. The analyzed studies revealed that, although the hardship clause is not the main solution against the circumstances of the investigated context, it is an opportune tool for what it proposes, also inferring that the relevance of well-designed force majeure clauses displaces the idea that the pandemic itself impacts or unbalances all contracts to the same extent and, precisely because of this, would justify the immediate non-compliance with obligations, review or even their termination.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContratos Internacionaispt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectConflito de leis no espaçopt_BR
dc.subjectCláusula de hardshippt_BR
dc.subjectInternational Contractspt_BR
dc.subjectPandemicpt_BR
dc.subjectConflict of laws in spacept_BR
dc.subjectHardship clausept_BR
dc.titleContratos internacionais no contexto de pandemia da covid-19: conflito de leis no espaço e a cláusula hardship como um instrumento de conservação do acordopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.advisor1Mesquita, Giselle Amorim Nery de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Erica Rios-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo buscou como objetivo geral analisar a cláusula de hardship como uma possível solução frente aos impactos da pandemia da Covid-19 aos contratos internacionais. Para tanto, procurou-se examinar estes contratos de uma maneira geral, tendo em vista a impossibilidade de abarcar todas as formatações contratuais e especificidades setoriais em tão estreito espaço de reflexão. Como objetivos específicos, portanto, pretendeu se, uma delimitação teórica e conceitual acerca da relevância dos contratos internacionais e consequentes impactos da pandemia aos mesmos, avaliar a perspectiva da jurisdição brasileira e eventuais lacunas deixadas pela Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB), e por fim, analisar se a cláusula hardship seria um meio de conservação dos contratos internacionais na conjuntura proposta. Metodologicamente utilizou-se a revisão da literatura e análise de documentos. Os estudos analisados revelaram que, apesar de a cláusula de hardship não ser a principal solução contra as circunstâncias do contexto averiguado, é uma ferramenta oportuna ao que se propõe, inferindo-se também que a relevância de cláusulas de força maior bem elaboradas afasta a ideia de que a pandemia por si só impacta ou desequilibra todos os contratos na mesma medida e, justamente por isso, justificaria o imediato descumprimento de obrigações, revisão ou mesmo a rescisão dos mesmos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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