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dc.creatorFreitas, Clara Thais Nunes de-
dc.date.accessioned2021-12-20T15:21:21Z-
dc.date.available2021-01-20-
dc.date.available2021-12-20T15:21:21Z-
dc.date.issued2021-12-13-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4727-
dc.description.abstractThe research focuses on the analysis of the right to health in the light of Brazilian neoliberal public policies, in the time frame of 2016 to 2020. This theme has high relevance in the country's conjuncture because the right to health is a fundamental right of the democratic order and must be preserved. The methodology applied for development includes bibliographic review and documentary analysis, mainly from the collection of data on the Unified Health System (SUS) made available by secondary sources. The general objective of this research was to discuss the extent to which neoliberal policies advanced on the SUS between 2016 and 2020. For this, the specific objectives sought to describe the legal protection to public health in Brazil from 1988, to identify the neoliberal public policies applied in the health context between 2016-2020 and to reflect on its effects for the strengthening or weakening of the public and private health sectors in Brazil in the period. The results showed that the effects of constitutional amendment 95 in the face of public investments in health corroborated the weakening of the public sector and the strengthening of the private sector, since there were significant reductions in investments applied between 2016 and 2020. Thus, the study concluded that these effects are in line with social setbacks, since the 1988 Constitution states that public policies are necessary mechanisms for the achievement of social justice, through the materialization of access to fundamental rights and guarantees, such as the right to public health.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Católica do Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectSUSpt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectRight to healthpt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectNeoliberalismpt_BR
dc.titleEfeitos das políticas públicas neoliberais no acesso ao direito à saúde no brasil entre 2016 e 2020pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Érica Rios de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Érica Rios de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Souza, Giselle Amorim de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa se debruçou sobre a análise do direito à saúde, à luz das políticas públicas neoliberais brasileiras, no marco temporal de 2016 a 2020. Este tema possui alta relevância na conjuntura do país, pois o direito à saúde é um direito fundamental da ordem democrática e deve ser preservado. A metodologia aplicada para o desenvolvimento inclui revisão bibliográfica e análise documental, a partir, principalmente, da coleta de dados sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), disponibilizados por fontes secundárias. O objetivo geral dessa pesquisa foi discutir em que medida as políticas neoliberais avançaram sobre o SUS entre os anos de 2016 e 2020. Para isso, os objetivos específicos buscaram descrever a proteção jurídica à saúde pública no Brasil a partir de 1988, identificar as políticas públicas neoliberais aplicadas no contexto da saúde entre 2016-2020 e refletir sobre os seus efeitos para o fortalecimento ou o enfraquecimento dos setores públicos e privados da saúde do Brasil no período. Os resultados apontaram que os efeitos da Emenda Constitucional 95, diante dos investimentos públicos em saúde, corroboraram para o enfraquecimento do setor público e para o fortalecimento do setor privado, uma vez que houve reduções significativas nos investimentos aplicados entre os anos de 2016-2020. Assim, o estudo concluiu que tais efeitos vão ao encontro do retrocesso social, uma vez que a Constituição de 1988 declara que as políticas públicas são mecanismos necessários para o alcance da justiça social, mediante a materialização do acesso aos direitos e garantias fundamentais, como o direito à saúde pública.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqDireitopt_BR
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