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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4745
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Solanich, Amanda Santos | - |
dc.date.accessioned | 2022-01-03T17:10:23Z | - |
dc.date.available | 2022-01-03 | - |
dc.date.available | 2022-01-03T17:10:23Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-13 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4745 | - |
dc.description.abstract | This paper aims to evaluate the issue of constitutional guarantees for same-sex couples in the face of the representative crisis in the National Congress. First, it discusses the historical and legal aspects of these relationships, analyzes the institute of families (history and characteristics) and its normative aspects applied to LGBT marriage. Finally, it discusses the representative crisis as the cause of the so- called “judicial activism”, analyzing it critically based on interpretations of judicial decisions. The study that follows was built based on books, articles by jurists and decisions of the Federal and Superior Courts. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
dc.subject | Crise representativa | pt_BR |
dc.subject | LGBT | pt_BR |
dc.subject | Casamento homoafetivo | pt_BR |
dc.subject | Garantia constitucional | pt_BR |
dc.subject | Casal homoafetivo | pt_BR |
dc.title | A garantia de direitos de casais homoafetivos face à crise representativa do poder legislativo no Brasil: uma discussão sobre o ativismo judicial | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Coutinho, Carlos Alberto José Barbosa | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Carvalho, Rosival Oliveira de | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo avaliar a questão das garantias constitucionais dos casais homoafetivos em face a crise representativa no Congresso Nacional. Em primeiro momento discute os aspectos históricos e jurídicos dessas relações, analisa o instituto das famílias (histórico e características) e seus aspectos normativos aplicados ao casamento LGBT. Por fim, discute a crise representativa como causa do chamado “ativismo judicial” analisando de maneira critica com base em interpretações de decisões judiciais. O estudo que segue foi construído tomando como base livros, artigos de juristas e decisões dos Tribunais Federais e Superiores. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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