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http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4798
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Neves, Laís dos Santos Xavier | - |
dc.date.accessioned | 2022-06-07T20:45:45Z | - |
dc.date.available | 2022-06-07 | - |
dc.date.available | 2022-06-07T20:45:45Z | - |
dc.date.issued | 2022-06-06 | - |
dc.identifier.uri | http://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/4798 | - |
dc.description.abstract | This article aims to analyze the photographic recognition as a valid means of evidence in the Brazilian Criminal Procedure, as well as how it can present flaws. It also aims to examine the real procedure adopted in the applicability of this evidential tool, in addition to discussing the procedure established by the Code of Criminal Procedure for the use of recognition. To this end, a logical-deductive approach is used, employing the method of bibliographic and normative review, without prejudice to case law research on decisions and consolidated understandings of the higher courts on the matter addressed herein. The work concludes that photographic recognition is pertinent as a suitable means of proof in criminal procedure, however, indicating possible flaws or nullities in its use. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Católica do Salvador | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Processo penal brasileiro | pt_BR |
dc.subject | Meio de prova | pt_BR |
dc.subject | Reconhecimento fotográfico | pt_BR |
dc.subject | Brazilian criminal process | pt_BR |
dc.subject | Means of evidence | pt_BR |
dc.subject | Photographic recognition | pt_BR |
dc.title | A falibilidade do reconhecimento fotográfico como meio de prova no processo penal brasileiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Oliveira, Jadson Correia de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Fonseca, Alexandre Barreiros de Carvalho | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo tem como objetivo analisar o reconhecimento fotográfico como meio de prova válido no Processo Penal Brasileiro, bem como averiguar de que maneira o mesmo pode apresentar falhas. Visa, ainda, examinar o real procedimento adotado na aplicabilidade do referido meio probatório, além de discorrer acerca do trâmite estabelecido pelo Código de Processo Penal para o emprego do reconhecimento. Para tanto, utiliza-se a abordagem lógico-dedutiva, com o emprego do método da revisão bibliográfica e normativa, sem prejuízo de pesquisa jurisprudencial a decisões e entendimentos consolidados pelos tribunais superiores sobre a matéria ora abordada. O trabalho conclui pela pertinência do reconhecimento fotográfico como meio de prova idôneo no Processo Penal, contudo, indicando possíveis falhas ou nulidades no seu uso. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) | pt_BR |
dc.publisher.initials | UCSAL | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Direito | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais Aplicadas > Direito |
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