1. DSpace UCSAL
  2. Pró-Reitoria de Graduação
  3. Ciências Sociais Aplicadas
  4. Ciências Contábeis
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCajaiba, Tainã Fonseca-
dc.date.accessioned2018-08-07T20:22:25Z-
dc.date.available2016-
dc.date.available2018-08-07T20:22:25Z-
dc.date.issued2016-
dc.identifier.urihttp://104.156.251.59:8080/jspui/handle/prefix/484-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Catolica de Salvadorpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFunção Social do Tributopt_BR
dc.subjectIPTUpt_BR
dc.subjectIsençãopt_BR
dc.subjectExtrafiscalidadept_BR
dc.titleA função social da isenção do imposto sobre a propriedade predial urbana na cidade de Salvadorpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.contributor.advisor1Leite, Isabel Cristina de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.brpt_BR
dc.description.resumoA função social da isenção do IPTU no município de Salvador revela uma grande discursão na forma de aplicação desse instituto, a julga, os diferentes fenômenos que ocorrem juntamente com os tributos, fenômenos esses que ocorrem de diversas formas, no entanto, muitas vezes esses fenômenos só estão correlacionados ao fenômeno da fiscalidade, contudo é importante salientar e demonstrar a existência de mais dois fenômenos o da extrafiscalidade e o da parafiscalidade. Este trabalho aborda Tanto a extrafiscalidade como a parafiscalidade ajudando na aplicação da função social do tributo, no caso da cidade de Salvador foi utilizado a extrafiscalidade através do instituto da isenção tributária, demonstrando que a função social do tributo não só se traduz no quesito fiscalidade com o intuito arrecadatório, mas também de acordo ao fenômeno da extrafiscalidade através de estímulos e desistimo-los a economia. E tem como objetivo geral investigar a utilização da função social do tributo na nossa cidade demonstrando que o tributo não exerce somente o papel da fiscalidade, mas que em determinados momentos exerce o papel da extrafiscalidade, abrindo-se mão da sua principal propriedade, a arrecadação. O estudo foi realizado através da pesquisa bibliográfica, e levantamento documental e entrevistas. Pode-se concluir que a função social da isenção do IPTU na cidade de Salvador trouxe diretamente à promoção da igualdade e a distribuição de renda para o município demonstrando que o município de Salvador não visa só arrecadação de dinheiro, comprovando que existem outros meios de satisfazer o bem está social da sociedade, através de políticas de dispensa do pagamento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)pt_BR
dc.publisher.initialsUCSALpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.subject.cnpqCiências Contábeispt_BR
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