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http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/4979| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A recusa do investigado ao exame de DNA como fato gerador da presunção legal Juris Tantum da parentalidade |
| metadata.dc.creator: | Schuh, Gabriela Morais |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Bonelli, Rita de Cássia Simões Moreira |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente artigo visa analisar as consequências sociais e jurídicas diante da novidade trazida pela Lei n° 14.138/2021, cujo tema envolve a presunção relativa de parentalidade. A alteração na legislação possibilitou alcançar demais parentes, a fim de que sejam compelidos a realizar o exame de pareamento genético, e havendo recursa na realização do mesmo, o judiciário analisará a possibilidade de decretação relativa de parentalidade. Com isto, serão analisadas algumas consequências, tanto para aquele que busca saber sua filiação, quanto para a família do investigado. O presente artigo possui o objetivo de examinar e relacionar essa novidade legislativa com o princípio da dignidade humana, tendo em vista que, tratando principalmente do direito daquele que busca encontrar sua origem biológica, este tema possui uma elevada importância, pois o interessado passará a fazer jus a direitos que antes não possuía. Este artigo foi construído com base em pesquisa bibliográfica, e teve como fontes livros, artigos científicos, jurisprudências e doutrinas. |
| Abstract: | This article aims to analyze the social and legal consequences of the novelty brought by Law No. 14.138/2021, whose theme involves the relative presumption of parenthood. The change in legislation made it possible to reach other relatives, so that they are compelled to carry out the genetic pairing test, and if there is a refusal to carry it out, the judiciary will analyze the possibility of decreeing relative parenthood. With this, some consequences will be analyzed, both for those who seek to know their affiliation, and for the investigated family. This article has the objective of examining and relating this legislative novelty with the principle of human dignity, considering that, dealing mainly with the right of those who seek to find their biological origin, this theme has a high importance, since the interested party will start to do entitled to rights that they did not have before. This article was constructed based on bibliographical research, and had as sources books, scientific articles, jurisprudence and doctrines. |
| Keywords: | Investigação de parentalidade Pareamento genético Princípio da dignidade humana Presunção relativa DNA Parenting investigation Principle of human dignity Relative presumption Genetic matching |
| metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Sociais Aplicadas Direito |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Católica do Salvador |
| metadata.dc.publisher.initials: | UCSAL |
| metadata.dc.publisher.department: | Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/4979 |
| Issue Date: | 30-Oct-2022 |
| Appears in Collections: | Especialização em Direito das Famílias e Sucessões |
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